Prefeitura do Rio publica decretos para facilitar vida de taxistas

A Prefeitura do Rio publicou dois decretos que prometem facilitar a vida dos taxistas cariocas. As medidas foram divulgadas no Diário Oficial do município nesta terça-feira (9).

Um dos decretos simplifica o acesso dos profissionais ao programa de crédito do Governo Federal voltado à compra de veículos novos. Com a mudança, motoristas e cooperativas passam a ter mais facilidade para obter a declaração de regularidade cadastral do município.

Segundo o texto, a Secretaria Municipal de Transportes terá até cinco dias úteis para emitir o documento, que poderá ser solicitado de forma totalmente online, pelo portal transportes.prefeitura.rio/taxi.

A iniciativa faz parte do programa federal Move Brasil – Táxi e Aplicativos, que prevê R$ 30 bilhões em linhas de crédito com juros reduzidos para renovação da frota com veículos sustentáveis de até R$ 150 mil.

A partir de 19 de junho, os motoristas aprovados no programa poderão procurar concessionárias e instituições financeiras participantes para dar início às etapas de análise de crédito e avaliação da viabilidade do financiamento.

O segundo decreto publicado pela prefeitura trata da homologação da lista de classificação por antiguidade dos motoristas auxiliares autônomos do município.

O documento reúne taxistas que atendem aos critérios previstos em lei para participação no processo de autorização para exploração do serviço. Segundo a prefeitura, a inclusão na lista não garante a concessão automática da autorização, mas serve para identificar os profissionais aptos às próximas etapas previstas na legislação.

Taxistas comemoraram a publicação das medidas.

Segundo a Prefeitura do Rio, as ações têm caráter administrativo e buscam ampliar a transparência dos processos, dar mais segurança jurídica aos procedimentos e facilitar o acesso dos profissionais a direitos e benefícios previstos em lei.