TCE aponta irregularidades na renovação da concessão da RJ-116

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) classificou como graves as irregularidades encontradas no processo de reequilíbrio econômico-financeiro e na prorrogação da concessão da RJ-116, rodovia que liga as regiões Serrana e Metropolitana do Rio. A conclusão faz parte de uma investigação interna do tribunal sobre a renovação do contrato, finalizada em março deste ano.A concessionária Rota-116 alegou que o edital da licitação realizada em 2000 superestimou em mais de 26% a quantidade de veículos prevista para circular pela rodovia. Com isso, a empresa afirmou que o Estado devia R$ 1,6 bilhão. Durante as negociações para a renovação do contrato, o valor foi reduzido para R$ 205 milhões.Para o TCE, no entanto, o risco de divergência entre o tráfego projetado e o registrado era de responsabilidade da concessionária, e não do poder concedente. Segundo o tribunal, a prorrogação da concessão por mais 25 anos pode gerar prejuízo superior a R$ 2 bilhões aos cofres públicos.O TCE também apontou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) não comprovou os benefícios da renovação contratual e identificou fragilidades na modelagem da prorrogação. O órgão afirmou ainda que o Estado e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) não têm analisado tecnicamente os impactos financeiros de mudanças nas alocações de riscos previstas nos contratos de concessão. A conselheira Andrea Siqueira Martins solicitou esclarecimentos ao Governo do Estado.Em nota, o DER informou que a prorrogação do contrato foi realizada na gestão anterior, com base nas previsões contratuais e nas análises técnicas e jurídicas do processo administrativo. O departamento afirmou ainda que a atual administração revisa os contratos em vigor, com auditorias e reavaliações, para garantir a conformidade dos atos administrativos, a correta execução contratual e a proteção do interesse público.