Tornozeleira eletrônica: como funciona o sistema de monitoramento no Brasil

Utilizada para fiscalizar o cumprimento de penas em regimes abertos, semiabertos ou medidas cautelares, a tornozeleira eletrônica tornou-se uma ferramenta central no sistema judiciário brasileiro. O equipamento, que parece simples à primeira vista, carrega uma tecnologia robusta de geolocalização e segurança para garantir que as restrições impostas pela Justiça sejam seguidas à risca.

O sistema brasileiro baseia-se primordialmente na combinação de GPS (Sistema de Posicionamento Global) e transmissão de dados via redes de telefonia celular (GPRS/GSM). É um funcionamento muito similar ao de um smartphone, mas com camadas extras de proteção contra adulterações.

O rastreamento em tempo real

O dispositivo fixado ao tornozelo do monitorado recebe sinais de satélites para determinar sua posição exata. Essas coordenadas de latitude e longitude são enviadas constantemente para uma Central de Monitoramento.

Caso o sinal de GPS seja interrompido — o que pode acontecer em subsolos ou áreas com muitas barreiras físicas —, o sistema utiliza a triangulação de antenas de telefonia celular para manter uma localização aproximada do indivíduo.

Cercas virtuais e alertas

Uma das funções mais importantes do software de gestão utilizado pelas Secretarias de Administração Penitenciária é a criação de "cercas virtuais". A Justiça define áreas onde o monitorado pode ou não circular.

Se um agressor de violência doméstica se aproximar do raio de distância proibido da vítima, ou se um réu deixar sua residência no horário em que deveria estar em recolhimento domiciliar, o sistema gera um alerta imediato na central.

Sensores contra violação

As tornozeleiras são projetadas para serem invioláveis. Internamente, a pulseira possui fios de fibra óptica ou sensores de continuidade elétrica. Se a cinta for cortada ou rompida, o sinal é interrompido e um alerta de "rompimento" chega instantaneamente aos monitores.

Além disso, os aparelhos contam com sensores de luz e pressão para identificar tentativas de inserir lâminas entre o corpo e o equipamento, e acelerômetros que detectam movimentos bruscos ou tentativas de choque físico contra a carcaça.

Manutenção e bateria

O monitorado é o responsável por manter o aparelho carregado. Geralmente, o sistema emite avisos vibratórios ou sonoros quando a bateria está baixa. O descumprimento do carregamento diário é considerado uma falta grave, podendo levar à regressão de regime e ao retorno do indivíduo para a unidade prisional.

Atualmente, o serviço é prestado por empresas privadas contratadas pelos governos estaduais, que fornecem desde o suporte físico até a inteligência de dados necessária para o acompanhamento de milhares de pessoas simultaneamente.