Inquérito das Fake News se vai, mas Direito Xandônico fica!
Andreazza critica os fundamentos da investigação e alerta para os efeitos jurídicos que permanecem após o encerramento
Para o âncora e colunista Carlos Andreazza, o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não elimina os questionamentos sobre a investigação. Andreazza pontua que o fim do procedimento ocorre em um momento de fragilidade do ministro Alexandre de Moraes, especialmente após os desdobramentos do caso Banco Master.
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O âncora aponta vícios de origem, como a falta de delimitação do objeto da investigação, que permitiu a incorporação de novos fatos ao longo dos anos. Andreazza também critica a concentração de funções nas mãos de Moraes, que atuou como vítima, investigador e julgador.
Para o colunista, o encerramento não apaga os precedentes jurídicos construídos pelo STF, que podem continuar produzindo efeitos sobre a liberdade de expressão e a atuação do Judiciário. Andreazza também lembra que Moraes assumirá a presidência da Corte em setembro de 2027 e poderá ter novamente o poder de instaurar investigações com base no mesmo dispositivo regimental.