Beneficiado pela Dosimetria, Bolsonaro seguirá inelegível
Advogados apontam que ex-presidente deixará o regime fechado em 2 anos, mas seguirá longe das urnas
Mesmo beneficiado pela Lei da Dosimetria, com a redução da pena de 27 anos e 3 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve continuar longe das urnas até 2038, segundo advogados consultados pela colunista da BandNews FM Mônica Bergamo.
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A Lei da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025 para beneficiar os condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. O presidente Lula vetou o texto, mas teve o veto derrubado por deputados e senadores em abril deste ano.
A validade das regras que alteram as penas foi questionada no Supremo Tribunal Federal e está paralisada desde então por liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Nesta semana, o magistrado liberou a ação para julgamento e o plenário virtual começa a discutir a constitucionalidade entre 4 e 15 de dezembro.
Só após a conclusão do julgamento é que as alterações nas penas serão aplicadas caso a caso, por análise de Alexandre de Moraes, que é o relator dos processos sobre o tema.
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Pela Lei da Dosimetria, a condenação de Jair Bolsonaro vai cair de 27 anos e 3 anos de prisão para algo em torno de 12 anos, segundo ministros do STF consultados pela colunista Mônica Bergamo. O cumprimento de 1/6 da pena deve estar concluído em mais dois anos, mas, mesmo assim, o ex-presidente seguirá inelegível.
A lei brasileira não permite que condenados cumprindo pena sejam candidatos. Por isso, fontes da colunista Mônica Bergamo, sentenciam que o retorno de Jair Bolsonaro às urnas será em 2038. Antes desse período, apenas se houver uma anistia, o que perdoa as penas e crimes.
Para isso, seria preciso a votação de um projeto de lei no Congresso, algo que é considerado improvável no atual cenário de Brasília.
