Ajuste fiscal: PLP prevê rever gastos tributários e privilégios, diz Moretti
Ministro afirmou é possível conciliar equilíbrio fiscal com garantia de direitos e que o governo preservará benefícios
Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti em pronunciamento à mesa
Ton Molina/Agência Senado
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse nesta quarta-feira (11) que as medidas para fazer o ajuste fiscal que o governo deve propor buscam racionalizar despesas, rever gastos tributários e privilégios. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ele também afirmou que a iniciativa reforça o cenário apresentado pela equipe econômica na peça orçamentária.
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"Sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como por exemplo a questão dos supersalários", declarou o ministro. O PLP que será apresentado pelo governo prevê um impacto de R$ 60 bilhões.
Segundo Moretti, a trajetória econômica é de redução do peso relativo das despesas obrigatórias. Ele ponderou, porém, que ainda há um "elevado grau de engessamento" do Orçamento e lembrou que entre os gastos obrigatórios existem "garantias de direitos fundamentais à população", como a política de valorização do salário mínimo.
O ministro sustentou ainda que é possível conciliar equilíbrio fiscal com garantia de direitos e que o governo preservará as despesas associadas a benefícios sociais, especialmente os pisos constitucionais de saúde e educação.