Aneel tem maioria pelo fim da Enel em SP, mas pedido de vista adia decisão
Decisão ocorreu após apagões na Grande São Paulo e falhas na operação; palavra final sobre o contrato cabe ao governo

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar ao MME (Ministério de Minas e Energia) a caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. A distribuidora atende a capital paulista e outros 23 municípios da região metropolitana.
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O placar de três votos foi consolidado pelo diretor Gentil Nogueira, que acompanhou a relatora do processo, Agnes da Costa, e a diretora substituta Ludimila Lima. A recomendação ocorre após uma série de apagões registrados na Grande São Paulo nos últimos anos, que deixaram milhões de consumidores sem luz por períodos prolongados.
Segundo a área técnica da Aneel, a Enel apresentou falhas estruturais, como falta de equipes especializadas, problemas na gestão de crises e demora para restabelecer o serviço em ocorrências graves. A relatora destacou que punições anteriores não resolveram as falhas da empresa.
Apesar da maioria na Aneel, a perda da concessão não é automática. Concluído o julgamento, caberá ao Ministério de Minas e Energia analisar o parecer e decidir pela eventual extinção antecipada do contrato.
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A diretoria da Aneel é formada por cinco integrantes. Portanto, com três votos favoráveis, o órgão atingiu a maioria pelo fim do contrato com a Enel.
Veja o que diz a Enel
A Enel São Paulo esclarece que não houve deliberação da Aneel sobre o processo de caducidade que envolve a companhia. O adiamento da decisão é mais uma oportunidade para que os dados e argumentos apresentados pela Companhia sejam avaliados tecnicamente.
A empresa reitera que a distribuidora tem apresentado a melhor evolução do setor no País nos últimos anos em relação a indicadores como o tempo médio de atendimento emergencial e a interrupções prolongadas. Esse resultado se deve ao volume recorde de investimentos, à contratação de profissionais e a outras medidas implementadas que transformaram a operação da empresa nos últimos três anos.
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A Enel reforça que cumpre integralmente as obrigações do contrato de concessão e do plano de recuperação apresentado à agência.
Relembre os apagões em São Paulo e na Grande SP
A recomendação de caducidade contra a Enel São Paulo é reflexo das sucessivas crises no fornecimento de energia na capital e na Grande São Paulo entre 2023 e 2025. Durante fortes tempestades e vendavais, como o ciclone extratropical de dezembro de 2025, milhões de consumidores ficaram dias sem luz, gerando prejuízos bilionários ao comércio e paralisando serviços essenciais.
Em fiscalizações da Aneel e decisões judiciais, ficou apontado que o clima extremo não justifica sozinho a demora na retomada do serviço. Os relatórios identificaram falhas estruturais na operação da empresa, como redução drástica de equipes durante a madrugada e escassez de veículos.
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Com o acúmulo de centenas de milhões de reais em multas aplicadas pela agência reguladora e pelo Procon-SP, a concessionária passou a ser alvo de processos administrativos. Em sua defesa, a Enel atribui os danos a eventos climáticos atípicos e alega que novos investimentos reduziram o tempo de atendimento ao longo de 2026.
