IPVA 2026: SP prevê isenção para carros com mais de 20 anos; veja regras
O Band.com.br explica como funciona a isenção automática, as novas regras para motos de baixa cilindrada e quais são as alíquotas aplicadas este ano
O governo de São Paulo confirmou as regras para o IPVA 2026 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Embora uma nova emenda à Constituição agora garanta a isenção para veículos com mais de 20 anos em todo o Brasil, o estado de São Paulo já aplica esta norma desde 2008.
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O Band.com.br explica como funciona a isenção automática, as novas regras para motos de baixa cilindrada e quais são as alíquotas aplicadas este ano.
Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
Em São Paulo, a isenção do IPVA para veículos com mais de duas décadas de fabricação é regida pela Lei 13.296/2008. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), o benefício é concedido de forma automática.
- Como solicitar: O proprietário não necessita de apresentar requerimentos ou documentos.
- Critério: O sistema da Sefaz-SP identifica os veículos que atingiram os 20 anos de uso através dos dados cadastrais.
- Impacto: Atualmente, cerca de 16,1 milhões de veículos já estão isentos desta taxa no estado.
Novidade: Isenção para motos até 180 cilindradas
Uma das grandes mudanças para o calendário de 2026 é a isenção para motociclos de baixa cilindrada. Sancionada em dezembro de 2025, a nova lei isenta do pagamento do IPVA as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas.
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Esta medida visa beneficiar diretamente os trabalhadores que utilizam o veículo para serviços de entregas e prestação de serviços, aliviando o orçamento familiar de milhões de paulistas.
Alíquotas do IPVA 2026 em São Paulo
Para os veículos que não se enquadram nas isenções, as alíquotas aplicadas sobre o valor venal (baseado na tabela de mercado de setembro do ano anterior) permanecem as seguintes:
- 4%: Carros de passeio;
- 2%: Motocicletas, motonetas, camiões de cabina simples, micro-autocarros, autocarros e maquinaria pesada;
- 1,5%: Camiões;
- 1%: Veículos pertencentes a locadoras.
Licenciamento anual continua obrigatório
É fundamental reforçar que, mesmo que o veículo esteja isento de IPVA, o proprietário continua obrigado a realizar o licenciamento anual. A isenção do imposto não anula a necessidade de manter o registo e a taxa de licenciamento em dia para circular legalmente nas vias públicas.
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Como consultar o valor do seu IPVA?
Para verificar o valor venal do seu automóvel ou consultar débitos pendentes, os utilizadores podem aceder ao Sistema de Veículos (Sivei) no portal oficial da Sefaz-SP.