IPVA: Isenção para motos beneficia 4,3 milhões em SP; veja quem tem direito
Medida sancionada pelo governo estadual já está em vigor e visa aliviar o orçamento de trabalhadores, especialmente entregadores. Na região Central, 128 mil proprietários deixarão de pagar o imposto
Proprietários de motocicletas de até 180 cilindradas no estado de São Paulo começam 2026 com um alívio no bolso. A nova regra que isenta esses veículos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já está valendo. O projeto de lei, proposto pelo Governo de São Paulo e aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp), foi sancionado no final de dezembro e beneficia diretamente quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho.
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Segundo levantamento do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), a medida deve atingir cerca de 4,3 milhões de veículos em todo o estado. Isso representa 76,3% de toda a frota paulista de duas rodas, que atualmente conta com 5,7 milhões de unidades.
A isenção tem um impacto significativo no interior do estado. Apenas na região Central, o benefício alcançará cerca de 128 mil proprietários neste ano. O foco da medida é proteger o poder de compra das classes C, D e E, que são as que mais utilizam esse tipo de veículo para deslocamento diário e sustento.
Quem tem direito à isenção?
Para ter direito ao benefício automático já no calendário de 2026, o veículo precisa cumprir três requisitos básicos estabelecidos pelas novas normas:
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- Ser motocicleta, ciclomotor ou motoneta de até 180 cilindradas;
- Ser de propriedade de pessoa física;
- Estar em situação regular de registro e licenciamento.
Foco nos trabalhadores
A ampliação da faixa de isenção (que anteriormente cobria apenas motos de baixa potência menor) foi desenhada pensando no impacto social e econômico, especialmente após o crescimento dos serviços de delivery e transporte por aplicativo.
Para o governador Tarcísio de Freitas, a medida equilibra responsabilidade fiscal com sensibilidade social.
"A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. A isenção foi planejada com responsabilidade para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado", afirmou o governador.
O governo estadual ressalta que o projeto de lei foi estruturado respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A renúncia de receita foi calculada com base nas projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe para 2026, garantindo que a isenção não afete a prestação de serviços públicos essenciais em outras áreas.