Justiça suspende parte da reforma trabalhista de Milei na Argentina
A reforma propõe mudanças estruturais nas relações de trabalho no país, visando, segundo o governo, a flexibilização e a redução de custos para o setor produtivo
A Justiça da Argentina suspendeu preventivamente 82 artigos da reforma trabalhista do presidente Javier Milei, interrompendo temporariamente mudanças drásticas nas leis laborais que haviam sido aprovadas em fevereiro.
Continua depois da publicidade
A decisão judicial, proferida em resposta a ações movidas por diversos sindicatos, trava pontos centrais do pacote econômico do governo, como a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem o pagamento de horas extras e a redução significativa no valor das indenizações por demissão, que agora não podem mais ser parceladas conforme previa o texto original.
Além do impacto direto na remuneração, a medida liminar restabelece o pleno direito de greve e anula as regras que dificultavam o reconhecimento do vínculo empregatício entre patrões e funcionários.
Decisão tem caráter provisório
Embora represente uma vitória momentânea para a classe trabalhadora e para os movimentos sindicais que lideraram protestos em todo o país, a decisão possui caráter provisório e deve ser mantida apenas até o julgamento definitivo do caso.
Continua depois da publicidade
O governo de Javier Milei já manifestou a intenção de recorrer da sentença, buscando reverter a suspensão e implementar integralmente a reforma que é considerada um dos pilares de sua gestão para a desregulamentação da economia argentina.
Reforma trabalhista
Em uma sessão marcada por intensos debates, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, em fevereiro deste ano, o projeto de reforma trabalhista impulsionado pelo governo de Javier Milei. A proposta recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários, representando um passo significativo para a agenda econômica do presidente, embora o texto ainda precise retornar ao Senado devido a alterações de última hora.
A reforma propõe mudanças estruturais nas relações de trabalho no país, visando, segundo o governo, a flexibilização e a redução de custos para o setor produtivo.
Continua depois da publicidade
Principais mudanças:
- Jornada de Trabalho e Descanso: A nova regra permite que os funcionários trabalhem entre 8 e 12 horas por dia, desde que seja respeitado um intervalo mínimo de 12 horas entre as jornadas e um descanso semanal de pelo menos 35 horas.
- Banco de Horas: O projeto institui a possibilidade de as empresas estabelecerem bancos de horas como forma de substituir o pagamento em dinheiro de horas extras.
- Cálculo de Indenizações: Houve a implementação de uma nova base de cálculo para demissões sem justa causa. Caso a lei seja sancionada, eventuais férias e bônus não seriam incluídos no pagamento dessas indenizações. Além disso, os pagamentos passariam a ser realizados por meio de um fundo de contribuição empresarial, com meta de arrecadação de 3 bilhões de dólares anuais.
- Limitação de Greves: O número de setores classificados como "serviços essenciais" foi ampliado. Nessas áreas, os trabalhadores serão obrigados a manter um contingente mínimo de até 75% do pessoal durante paralisações.