Resumo
Aprovação do projeto de reforma trabalhista pela Câmara dos Deputados da Argentina marcou avanço na agenda econômica do presidente Javier Milei, com 135 votos favoráveis e 115 contrários, mas o texto ainda precisa retornar ao Senado devido a alterações recentes.
Proposta prevê mudanças como flexibilização da jornada de trabalho entre 8 e 12 horas diárias, criação de banco de horas para substituir pagamento de horas extras, nova base de cálculo para indenizações de demissões sem justa causa, e ampliação dos setores essenciais com limitação de greves.
Modificação do texto incluiu remoção de artigo que permitiria redução salarial por atestado médico, exigindo nova análise dos senadores; expectativa do governo é de sanção até 1º de março, enquanto sindicatos e movimentos sociais anunciam protestos contra a medida.
Em uma sessão marcada por intensos debates, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de reforma trabalhista impulsionado pelo governo de Javier Milei. A proposta recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários, representando um passo significativo para a agenda econômica do presidente, embora o texto ainda precise retornar ao Senado devido a alterações de última hora.
A reforma propõe mudanças estruturais nas relações de trabalho no país, visando, segundo o governo, a flexibilização e a redução de custos para o setor produtivo.
Principais mudanças aprovadas:
- Jornada de Trabalho e Descanso: A nova regra permite que os funcionários trabalhem entre 8 e 12 horas por dia, desde que seja respeitado um intervalo mínimo de 12 horas entre as jornadas e um descanso semanal de pelo menos 35 horas.
- Banco de Horas: O projeto institui a possibilidade de as empresas estabelecerem bancos de horas como forma de substituir o pagamento em dinheiro de horas extras.
- Cálculo de Indenizações: Houve a implementação de uma nova base de cálculo para demissões sem justa causa. Caso a lei seja sancionada, eventuais férias e bônus não seriam incluídos no pagamento dessas indenizações. Além disso, os pagamentos passariam a ser realizados por meio de um fundo de contribuição empresarial, com meta de arrecadação de 3 bilhões de dólares anuais.
- Limitação de Greves: O número de setores classificados como "serviços essenciais" foi ampliado. Nessas áreas, os trabalhadores serão obrigados a manter um contingente mínimo de até 75% do pessoal durante paralisações.
Alterações e próximos passos
O texto sofreu uma modificação importante na Câmara: os deputados removeram um artigo polêmico que permitia a redução de até 50% no salário de trabalhadores que apresentassem atestado médico por motivos não relacionados ao trabalho. Por conta dessa alteração, o projeto deve passar por nova análise dos senadores.
A expectativa do governo é que a lei seja sancionada por Javier Milei até o dia 1º de março. No entanto, a medida já gera forte repercussão social, com previsões de novos protestos e manifestações por parte de sindicatos e movimentos sociais em toda a Argentina.
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