EUA concluem investigação contra o Brasil e propõem novo tarifaço de 25%
Representante Comercial dos Estados Unidos considerou ‘determinados atos, políticas e práticas’ do Brasil como ‘irracionais’ e que ‘sobrecarregam e restringem’ o comércio americano
O Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) considerou "determinados atos, políticas e práticas" do Brasil como "irracionais" e que "sobrecarregam e restringem" o comércio americano. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (1º), sugere a aplicação de uma tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros, com exceções.
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Em comunicado, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, disse que teve "reuniões construtivas" com o governo brasileiro, mas continua a ter "diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação".
Uma audiência será realizada pelo USTR em 6 de julho, e uma decisão final será tomada pelo governo americano no dia 15 de julho. Greer afirmou que pretende continuar em contato com o governo brasileiro até lá. A decisão é resultado da investigação aberta em julho de 2025 contra o país.
A lista de produtos livres da taxação adicional tem 73 páginas e traz itens que já foram isentados do tarifaço americano no ano passado, como aviões, suco de laranja e café.
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A investigação foi respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e tratou de práticas brasileiras relacionadas a comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas "injustas e preferenciais", medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O USTR informou ter colhido o depoimento de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas durante a investigação. O órgão detalhou, em comunicado, quais práticas foram consideradas irregulares.
Em relação ao universo digital, "tribunais brasileiros emitiram ordens secretas" para que plataformas americanas de mídia social removessem "certos conteúdos políticos" e suspendessem "perfis de residentes nos Estados Unidos", sob pena de multa. O documento cita ainda o "fechamento por completo" de um site.
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"O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas dos EUA envolvidas em serviços de pagamento eletrônico concorrentes, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional", diz o USTR, em referência à concorrência que o Pix oferece às empresas americanas do setor.
Sobre a política tarifária, a decisão cita o tratamento "preferencial" concedido pelo Brasil a produtos importados do México e da Índia. Em relação ao combate à corrupção, o USTR afirma que o país "não toma medidas suficientes".
O USTR também considera que o Brasil "não aplica suficientemente suas leis criminais e regulamentos aduaneiros para combater produtos falsificados; não aborda o tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não realiza medidas antipirataria consistentes e contínuas".
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Sobre o acesso ao mercado de etanol, a decisão diz que o país "interrompeu abruptamente" em 2017 o "tratamento equilibrado" para as exportações americanas do produto.
O documento também afirma que o "desmatamento ilegal persiste" e que o Brasil não conseguiu "aplicar efetivamente" o marco legal de proteção ao meio ambiente.
*Com Estadão Conteúdo.