Projeto propõe mudar o cálculo do IPVA e reduzir imposto a 1% sobre o valor do veículo
Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados intensificou os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende estabelecer um teto de 1% para a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o território nacional.
Atualmente, o projeto — de autoria do deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) — está em fase de análise de admissibilidade. O relator na comissão, deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), já manifestou parecer favorável ao prosseguimento da proposta, embora com ajustes técnicos. Ele conversou com exclusividade com a BandNewsTV nesta terça-feira (7).
Entenda a proposta
O texto da PEC não apenas busca limitar a alíquota máxima do imposto a 1%, mas também propõe uma mudança na lógica de cálculo. A intenção é que o valor cobrado considere não apenas o preço de mercado do veículo — frequentemente referenciado pela Tabela Fipe —, mas também o peso e o impacto do automóvel.
Para contornar o argumento da perda de arrecadação — ponto de maior resistência por parte dos estados e municípios —, a proposta sugere contrapartidas fiscais. Entre elas, a obrigatoriedade de cortes em gastos considerados supérfluos, como despesas com publicidade institucional e reduções nos orçamentos dos Poderes Legislativos estaduais.
O trâmite legislativo
Apesar da movimentação na CCJ, a medida ainda enfrenta um longo caminho parlamentar. Por se tratar de uma PEC, a proposta exige um debate rigoroso sobre o impacto federativo. Após a votação na CCJ, o texto precisará ser encaminhado para uma comissão especial, onde o mérito será discutido detalhadamente.
Se aprovada na comissão especial, a matéria ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, exigindo quórum qualificado, antes de seguir para análise no Senado Federal.
Especialistas em tributação alertam que, embora a proposta seja popular entre os proprietários de veículos, ela exige um diálogo profundo com os governadores, uma vez que o IPVA é uma das principais fontes de receita direta dos cofres estaduais e municipais, sendo utilizado fundamentalmente para a manutenção da infraestrutura de transporte e saúde pública.