Dario Durigan, ministro da Fazenda
Lula Marques/Agência Brasil
Resumo
Defesa do ministro da Fazenda, Dario Durigan, prioriza discussão da regulamentação do imposto seletivo com setores econômicos afetados em 2026, visando entrada em vigor do tributo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente em janeiro de 2027.
Objetivo do governo consiste em construir acordo com segmentos impactados para garantir transição tranquila, mantendo carga tributária atual do IPI durante o início do processo e evitando grandes discussões no momento da implementação.
Previsão de reuniões com representantes dos setores econômicos e lideranças do Congresso Nacional está marcada para após viagem oficial do ministro à China, com necessidade de definição e encaminhamento da proposta ainda em 2024 para cumprimento dos prazos legais e início da transição em 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta sexta-feira (19) que a regulamentação do imposto seletivo previsto na reforma tributária seja discutida ainda em 2026 com os setores econômicos afetados, para que o tributo entre em vigor já em janeiro de 2027. A cobrança incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Segundo Durigan, o objetivo é construir um acordo com os segmentos impactados para garantir uma transição mais tranquila para o novo sistema tributário.
"A ideia é que a gente pactue com os diferentes setores que vão ser impactados pelo imposto seletivo, de maneira a fazer um processo em que comecemos sem grandes discussões de imposto seletivo, mantendo a carga que hoje eles têm no IPI", afirmou o ministro em entrevista ao Jota.
A expectativa é que as reuniões com representantes dos setores econômicos ocorram dentro de duas semanas, após a viagem oficial de Durigan à China, entre os dias 20 e 28 de junho. O ministro também pretende dialogar com lideranças do Congresso Nacional para viabilizar a tramitação da proposta.
De acordo com ele, a definição sobre a implementação do imposto seletivo precisa ocorrer ainda neste ano para cumprir os prazos legais e permitir o início da transição em 2027.
"A proposta tem de ser encaminhada este ano, em comum acordo com os setores e os líderes do Congresso, a tempo de cumprir a noventena", disse. "Se a gente tiver um bom acordo com os setores e com os líderes do Congresso, a gente encaminha esse tema para ser votado, para ser apresentado antes da eleição e votado depois da eleição."
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