EUA taxam o Canadá com base em lei de 1930 e geram retaliação
Medida inédita baseada em lei de 1930 atinge US$ 20 bilhões em produtos canadenses, provocando resposta imediata de Ottawa e incerteza jurídica nos tribunais
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acionou a Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930 para aplicar uma alíquota de 50% sobre US$ 20 bilhões em importações vindas do Canadá. O dispositivo legal — que até então nunca havia sido acionado por nenhum mandatário norte-americano — faculta o Poder Executivo a sobretaxar em até 50% produtos de nações apontadas como discriminatórias em relação aos interesses comerciais dos Estados Unidos.
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Como resposta imediata à investida norte-americana, o governo de Ottawa aplicou medidas de retaliação equivalentes, acirrando o cenário de instabilidade geopolítica e comercial na América do Norte.
Motivação e insegurança jurídica
A ofensiva comercial foi justificada pela Casa Branca sob a acusação de que o Canadá adota práticas discriminatórias contra exportações dos Estados Unidos nos setores automotivo, de laticínios e de bebidas alcoólicas.
Especialistas em comércio exterior apontam que a medida caminha por um terreno legislativo inexplorado. "Esta lei é literalmente uma tela em branco porque nunca foi objeto de litígio", pontua Ryan Majerus, sócio do escritório King & Spalding e ex-integrante da área comercial do governo norte-americano.
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Diante do caráter inédito do instrumento, analistas jurídicos expressam ceticismo sobre a sustentabilidade das tarifas em eventuais contestações nos tribunais. Para parte dos advogados especializados, o arcabouço legal da era da Depressão Econômica perdeu eficácia jurídica e tornou-se obsoletizado frente às normas comerciais contemporâneas.
(Conteúdo com tradução auxiliada por Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado)