PSOL-Rede aciona MP e acusa Tarcísio de usar máquina pública pela Sabesp

O presidente da federação PSOL-Rede, Juliano Medeiros, protocolou representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o governador e pré-candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos), sob acusação de usar a estrutura de comunicação do governo e suas redes sociais para promover a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) após a privatização da empresa.

No documento, a federação afirma que a conduta pode violar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa ao, supostamente, beneficiar acionistas privados por meio de estruturas financiadas com recursos públicos. A peça pede que o MP-SP investigue eventual uso de verba publicitária, servidores ou outros recursos da administração estadual para impulsionar os conteúdos sobre a Sabesp.

Questionamentos sobre uso da máquina pública

Na representação, Medeiros declara que "é inadmissível que a máquina pública e o cargo de governador sejam rebaixados a balcão de propaganda para uma corporação privada que visa apenas ao lucro de seus acionistas". Ele afirma ainda que, "enquanto o cidadão comum sofre na ponta com o apagão na qualidade dos serviços, o Palácio dos Bandeirantes atua como promotor de vendas na bolsa".

O texto sustenta que publicações de Tarcísio nas redes institucionais e pessoais, com dados e projeções sobre a empresa, teriam o efeito de promover a Sabesp já sob controle privado, em detrimento da neutralidade esperada da comunicação oficial do Estado.

Possíveis reflexos no mercado financeiro

A representação também levanta questionamentos sobre impactos das postagens no mercado financeiro. Segundo o documento, a divulgação de projeções de investimentos e dados operacionais fora dos canais formais de Relações com Investidores da Sabesp poderia, em tese, provocar assimetria de informações entre investidores e exigir análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O PSOL-Rede pediu que a autarquia examine as negociações das ações da Sabesp nos dias próximos às publicações de Tarcísio, para verificar se houve oscilações atípicas ou movimentações suspeitas. O documento também solicita que a companhia informe se dados divulgados pelo governador haviam sido previamente repassados ao Palácio dos Bandeirantes.

A federação requer ainda que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) verifique eventual uso de estrutura ou verba pública na produção e no impulsionamento das postagens. O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para avaliar possíveis repercussões na esfera federal.

Privatização da Sabesp e disputa política

A privatização da Sabesp, uma das principais bandeiras da gestão Tarcísio, foi concluída em 23 de julho de 2024, em operação realizada na B3. O Estado reduziu sua participação na companhia de 50,3% para 18,3%, enquanto a Equatorial Energia adquiriu 15% das ações por R$ 6,9 bilhões e passou a atuar como investidora de referência.

Ao todo, a operação movimentou R$ 14,7 bilhões, com a venda de ações para investidores institucionais e pessoas físicas. O governador liderou a articulação para aprovar a desestatização na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), negociou a adesão de municípios ao novo modelo e defende que a medida permitirá antecipar a universalização do saneamento e reduzir tarifas.

Como contraponto a esse discurso, a representação cita mais de 19 mil reclamações de consumidores em plataformas de defesa do consumidor, relacionadas à prestação dos serviços da Sabesp, para argumentar que os resultados apresentados pelo governo não condizem com a percepção de parte dos usuários.

Resposta do governo Tarcísio

“O governo de São Paulo não foi notificado sobre a representação citada pela reportagem. As informações divulgadas por autoridades estaduais e canais oficiais cumprem o objetivo fundamental de informar a população sobre ações, serviços e políticas públicas de interesse público. Em relação à Sabesp, trata-se da maior concessionária de serviço público essencial de São Paulo, com atendimento a cerca de 30 milhões de pessoas, sujeita às regras dos contratos de concessão, à regulação e à fiscalização do poder público. Vale ressaltar que o Governo de São Paulo detém 18% do controle acionário da companhia”.

Com informações do Estadão Conteúdo.