FGTS amplia renda do Minha Casa, Minha Vida para até R$ 13 mil
Conselho aprova reajuste nas faixas, eleva teto de imóveis e amplia acesso ao financiamento habitacional no país
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou nesta terça-feira (24) mudanças nas regras do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com ampliação dos limites de renda das famílias e aumento no valor máximo de imóveis financiados. As medidas ainda precisam ser publicadas no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.
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Principal programa habitacional do país, o MCMV deve alcançar mais mutuários já neste ano. A proposta, apresentada pelo Ministério das Cidades, busca adequar os limites de renda ao salário mínimo e ampliar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média.
Novos limites de renda
Com a mudança, todas as faixas do programa tiveram reajuste nos tetos mensais:
- Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
- Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
- Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
- Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil
Na Faixa 1, também foi criada uma nova taxa de juros de 4,5% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200 — abaixo dos 4,75% praticados anteriormente.
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Segundo o governo, a atualização acompanha a política de valorização do salário mínimo. Com isso, o limite da Faixa 1 passa a se aproximar de duas vezes o piso nacional.
Aumento no valor dos imóveis
As mudanças também ampliam o teto de financiamento em duas faixas:
- Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil
- Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil
Já os limites para as faixas 1 e 2 permanecem entre R$ 210 mil e R$ 275 mil.
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Impacto e alcance
De acordo com estimativas do governo, as novas regras devem:
- Beneficiar 87,5 mil famílias com redução de juros
- Incluir 31,3 mil novas famílias na Faixa 3
- Ampliar o acesso de 8,2 mil famílias à Faixa 4
O impacto financeiro previsto é de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.
Recursos extras
A ampliação será viabilizada com recursos do Fundo Social, que deve destinar cerca de R$ 31 bilhões ao programa. A expectativa é que esse reforço comece a ser utilizado no segundo semestre, após autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN).
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FGTS-Saúde e outras medidas
Na mesma reunião, o conselho aprovou a retomada do FGTS-Saúde, linha de crédito voltada a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde.
As novas regras ampliam os prazos de financiamento:
- Até 15 anos para reestruturação financeira
- Até 20 anos para compra de equipamentos
- Até 30 anos para obras em unidades de saúde
A medida, no entanto, enfrentou resistência de representantes do setor privado. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo votou contra a proposta, criticando o uso de recursos do FGTS para esse tipo de finalidade.
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O conselho também aprovou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo.