Em SP, funcionários públicos podem ter licença paternidade aumentada para 20 dias
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 418/26, que traz mudanças significativas nos benefícios concedidos aos servidores estaduais. O principal destaque da proposta, de autoria do Governo de São Paulo, é o aumento do prazo da licença-paternidade, que passará de 5 para 20 dias.
O texto agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas. Segundo o chefe do Executivo paulista, a medida representa um avanço na atualização das regras que impactam o núcleo familiar. “É um avanço na direção certa ao atualizar regras que impactam diretamente a vida de pais e mães com mais acolhimento, equilíbrio e proteção familiar desde os primeiros dias de vida dos filhos”, afirmou o governador.
Apoio à 1ª infância e adoção
O projeto aprovado tem como objetivo reforçar a política de apoio à primeira infância no serviço público paulista. Além da extensão do prazo para pais biológicos, o PL garante um tratamento mais equilibrado em casos de adoção: agora, o outro cônjuge ou companheiro adotante também terá direito aos 20 dias de afastamento.
O PL 418/26 também altera a contagem da licença-maternidade em situações específicas de saúde. De acordo com as novas regras, em caso de internação, o benefício começa a contar apenas a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê (o que ocorrer por último).
A medida visa garantir que a família não perca o período de convivência e cuidados em casa devido a internações prolongadas logo após o nascimento.