Governo lançará renegociação de dívidas do MEI com 70% de desconto

O Governo Federal deve lançar, nos próximos dias, um novo edital voltado à renegociação de dívidas do Microempreendedor Individual (MEI), além de micro e pequenas empresas. A medida tem como objetivo facilitar a regularização de débitos de até R$ 20 mil, oferecendo condições facilitadas, como descontos expressivos e prazos estendidos.

A renegociação deve contemplar descontos de até 70% sobre o valor total da dívida, prazo de parcelamento em até 145 meses, e beneficiar 3,5 milhões de microempreendedores e pequenas empresas. A expectativa do governo é negociar um montante de R$ 12,4 bilhões.

Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, a iniciativa responde a um crescimento observado no número de MEIs inscritos em dívida ativa. Muitos desses empreendedores acumularam débitos por falta de conhecimento sobre as obrigações tributárias ou por incapacidade financeira momentânea.

A procuradora reforça que a transação tributária não seguirá uma regra única para todos. "Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada, e é por isso que ela gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento", explicou em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Ainda que o valor individual de cada dívida possa ser considerado pequeno frente ao estoque total da Dívida Ativa da União, a PGFN ressalta o peso que esses débitos representam para o microempreendedor. O objetivo da medida é, justamente, permitir que esses profissionais consigam quitar seus passivos e recuperar a capacidade de operação e investimento no mercado.

Com informações da Agência Estado