Economia

IR 2026: nome social e raça agora podem ser informados na declaração

Receita Federal moderniza ficha do contribuinte com campos de identidade de gênero e raça sem alterar cálculo do imposto

Da redação
DA REDAÇÃO

02/05/2026 • 10:00 • Atualizado em 13/05/2026 • 10:45

IR 2026: Nome social e raça agora podem ser informados na declaração

IR 2026: Nome social e raça agora podem ser informados na declaração

Joédson Alves/Agência Brasil

A Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2026 passa a permitir o uso de nome social e inclui um campo específico para informação de raça e cor na ficha de identificação do contribuinte, em todo o país.

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As mudanças, anunciadas pela Receita Federal, buscam tornar o sistema mais inclusivo e aprimorar o conhecimento sobre o perfil da população brasileira.

As novas funcionalidades se somam aos dados pessoais já exigidos tradicionalmente e fazem parte do processo de modernização dos cadastros do Fisco. O objetivo é respeitar a identidade dos cidadãos e, ao mesmo tempo, reunir informações que possam subsidiar a formulação de políticas públicas.

Dignidade e respeito: o uso do nome social no sistema da Receita

Uma das principais novidades do IR 2026 é a possibilidade de o contribuinte informar o nome social na declaração. A medida atende especialmente pessoas trans, travestis e não binárias, que passam a ver sua identidade de gênero reconhecida também na relação com o Fisco.

Até o ano passado, o programa do Imposto de Renda não oferecia campo específico para nome social, o que obrigava o uso exclusivo do nome civil em todos os documentos emitidos pelo sistema.

Com a atualização, o contribuinte pode registrar o nome pelo qual se identifica, garantindo mais respeito e alinhamento às normas de inclusão adotadas por outros órgãos públicos.

Campo de raça e cor: dados para políticas de inclusão social

Outra mudança relevante é a criação de um campo destinado à identificação de raça e cor, tanto do titular da declaração quanto de seus dependentes. A informação é de preenchimento livre pelo contribuinte e busca refletir a forma como cada pessoa se identifica.

Segundo a Receita Federal, esses dados têm finalidade estritamente estatística. As informações auxiliam o poder público a mapear o perfil socioeconômico da população e a planejar políticas de inclusão e combate às desigualdades.

O órgão esclarece que indicar raça e cor não interfere no cálculo do imposto devido nem no valor da restituição.

Também não há qualquer impacto sobre eventuais pendências ou sobre o processamento da declaração, independentemente de o campo estar preenchido ou não.

Preenchimento opcional: como atualizar sua ficha de identificação

A atualização das informações é feita logo no início do preenchimento do programa do Imposto de Renda, na ficha de identificação do contribuinte. Nessa etapa, o sistema passa a trazer campos específicos para nome social e para raça e cor, ao lado dos dados pessoais já tradicionais.

O preenchimento do campo de raça e cor, tanto do titular quanto dos dependentes, é totalmente opcional. O contribuinte tem liberdade para informar ou não essa característica, sem qualquer prejuízo ao envio da declaração.

Mesmo que o cidadão opte por deixar o campo em branco, o sistema permite concluir todo o preenchimento e transmitir o documento normalmente.

Já o uso do nome social fica disponível para quem desejar atualizar sua identificação perante a Receita, reforçando a diretriz de respeito à diversidade adotada na declaração de 2026.

Prazos do IR 2026

O calendário do Imposto de Renda deste ano está mais enxuto. O recebimento de declarações começou no dia 23 de março e termina antes do que em anos anteriores, no dia 29 de maio, às 23h59.

A restituição será paga em quatro lotes. Segundo a Receita Federal, a medida faz parte de uma estratégia para acelerar a devolução do imposto aos contribuintes.

  • 1º lote: 29 de maio de 2026
  • 2º lote: 30 de junho de 2026
  • 3º lote: 31 de julho de 2026
  • 4º lote: 31 de agosto de 2026

Por que a conta Gov.br Ouro ou Prata é essencial para declarar

Na declaração deste ano, ter uma conta Gov.br nos níveis Ouro ou Prata se torna praticamente indispensável. Com os níveis citados, o contribuinte encontra mais segurança, aproveita a declaração pré-preenchida, usa o celular e acessa serviços especiais da Receita Federal.

A conta Gov.br é a identidade digital do cidadão para serviços públicos. Os níveis mais altos, Ouro e Prata, exigem validações adicionais e, por isso, liberam funcionalidades sensíveis ligadas ao Imposto de Renda.

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