Lula assina Desenrola 2.0, libera FGTS e proíbe apostas em bets por um ano

O governo federal oficializou nesta segunda-feira (4) o lançamento do Desenrola 2.0. A nova etapa do programa de renegociação de dívidas introduz mudanças estruturais que visam não apenas limpar o nome de milhões de brasileiros, mas também garantir que o alívio financeiro não seja drenado por novas modalidades de endividamento, especialmente o mercado de apostas online. No anúncio, o governo também anunciou regras para o Desenrola Rural.

A medida mais comentada do anúncio é a restrição inédita envolvendo o mercado de jogos. O cidadão que aderir ao Desenrola 2.0 terá o CPF automaticamente bloqueado em todas as plataformas de apostas (bets) autorizadas no país por um período de 12 meses.

Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção é criar uma trava de segurança. Com o uso de recursos do Fundo de Garantia (FGTS) e aportes do Tesouro para viabilizar os descontos, o governo argumenta que é fundamental assegurar que o dinheiro permaneça na economia real e no sustento das famílias, impedindo o ciclo de vício em jogos durante a reabilitação financeira.

Pela primeira vez, o trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo de seu FGTS para abater o valor das dívidas. No entanto, a regra é clara: o saque só é permitido se o montante for suficiente para liquidar a dívida de forma integral. A medida deve injetar R$ 4,5 bilhões na economia, beneficiando famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

Condições de negociação e limites futuros

O programa mantém o perfil agressivo de descontos, que podem chegar a 90% do valor total do débito. Os juros estão limitados a 1,99% ao mês, com possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.

Para evitar a reincidência, o governo também orientou as instituições financeiras a monitorarem a concessão de limites de crédito de alto risco, como o rotativo do cartão e cheque especial, para esses beneficiários nos meses subsequentes. A ideia é priorizar o acesso a linhas de crédito mais saudáveis e com garantias.

As negociações ficarão abertas por uma janela de 90 dias através do portal oficial do programa. Além das dívidas bancárias, o Desenrola 2.0 foi segmentado para atingir também estudantes com débitos no Fies, microempreendedores (MEIs) e produtores rurais.