Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura do Decreto nº 13.033/2026, que garante o bloqueio de recursos de operadoras irregulares de apostas. Brasília - DF
Ricardo Stuckert / PR
Resumo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou bloqueio de recursos financeiros ligados a casas de apostas ilegais, com destinação dos valores congelados ao Fundo Nacional de Segurança Pública por ação conjunta do Ministério da Fazenda e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O governo federal afirmou que a medida visa sufocar o fluxo de recursos das bets irregulares, fortalecendo o combate ao crime organizado, e utilizará a Nova Lei Antifacção e inteligência no enfrentamento a crimes financeiros, com participação também da Advocacia-Geral da União.
O Ministério da Fazenda identificará valores de apostas ilegais e notificará bancos para bloqueio, enquanto o Ministério da Justiça conduzirá o processo de transferência dos recursos ao fundo, em ação formalizada durante reunião ministerial e anunciada no mesmo dia de operação contra plataformas clandestinas de apostas nos estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (19) uma medida para bloquear recursos financeiros ligados a casas de apostas ilegais. Os valores congelados pelas instituições bancárias serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, por meio de uma ação conjunta entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o governo está avançando para “sufocar o fluxo de recursos” das bets que operam fora das regras estabelecidas pela legislação brasileira. Segundo o presidente, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o combate à estrutura financeira do crime organizado.
“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais”, escreveu Lula.
A medida foi formalizada durante reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Durigan detalhou o funcionamento da iniciativa. De acordo com ele, o Ministério da Fazenda identificará recursos vinculados a empresas de apostas ilegais e notificará os bancos para que realizem o bloqueio dos valores. Em seguida, os casos serão encaminhados ao Ministério da Justiça, responsável por conduzir o processo para que os recursos sejam transferidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal.
“Quando identificarmos uma ilegalidade, vamos comunicar os bancos para que congelem qualquer conta relacionada a recursos dessas bets irregulares. Depois, o Ministério da Justiça dará continuidade ao processo para que esses valores deixem as instituições financeiras e sejam destinados ao Fundo de Segurança Pública”, explicou o ministro.
O anúncio ocorreu no mesmo dia em que uma operação conjunta dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, com apoio da Receita Federal, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre a movimentação bilionária de recursos por meio de plataformas clandestinas de apostas.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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