PF apura aplicações de R$ 97 mi da previdência de Maceió no Banco Master

A Polícia Federal cumpriu, nesta segunda-feira (10), oito mandados de busca e apreensão para investigar a aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Maceió em letras financeiras emitidas pelo Banco Master.

Após a operação, o Maceió Previdência informou que "vem colaborando, desde o início, com as investigações, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações solicitadas pelas autoridades competentes".

A investigação, batizada de Compliance 82, apura duas aplicações realizadas em 2023 e 2024, que somaram R$ 97 milhões. O objetivo da investigação, segundo a PF, é esclarecer as circunstâncias do processo de credenciamento, cotação, análise de risco, governança e tomada de decisão que antecederam os investimentos no banco de Daniel Vorcaro.

Executados em São Paulo e Alagoas, os mandados foram expedidos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Operação Compliance Zero.

Os alvos da Operação Compliance 82 são:

• Ronnie Reyner Teixeira Mota: exercia a função de diretor-presidente do Maceió Previdência.
• Gustavo Antônio Rodrigues de Souza: era coordenador-geral de Investimentos do Maceió Previdência no período investigado.
• Renan Foglia Calamia: dirigente e principal interlocutor técnico da Crédito & Mercado, consultoria que, segundo a PF, teria influência na elaboração de análises, no credenciamento e na documentação dos investimentos do Maceió Previdência.
• Marília Alexandre de Lima Alves: apontada como integrante do núcleo de governança e signatária de deliberações relacionadas aos investimentos no Master; também era vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda.
• Marcelo Brasileiro Santos: integrava o Comitê de Investimentos.
• João Felipe Alves Borges: integrava o Conselho de Administração da Maceió Previdência e, segundo a PF, atualmente exerce o cargo de secretário municipal da Fazenda de Maceió.

A reportagem busca contato com a defesa dos citados. O espaço está aberto. O Maceió Previdência afirmou, em nota, que vem colaborando, desde o início, com as investigações, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações solicitadas pelas autoridades competentes.

“O instituto reforça que os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis e destaca que seu patrimônio cresceu de cerca de R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, garantindo a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas”, afirma a nota.

Como mostrou o Estadão, as atas de reunião do Maceió Previdência expõem que a política de investimentos que permitiu o aporte de R$ 97 milhões no Master foi aprovada em uma reunião do Conselho de Administração sem o quórum mínimo de conselheiros e realizada em uma data entre o Natal e o Ano Novo.

A reunião do Conselho de Administração que autorizou a política de investimentos do fundo da previdência de Maceió para 2024 foi realizada em 27 de dezembro de 2023. Conforme as atas, seis conselheiros estavam presentes.

A legislação municipal, porém, prevê que as reuniões do Conselho só podem ser instaladas com a presença de pelo menos sete conselheiros. A ata diz que os seis conselheiros aprovaram a política de investimentos, mas apenas quatro deles assinaram efetivamente a ata.

Segundo o Maceió Previdência, os investimentos no Master contribuíram para o crescimento do patrimônio do instituto, que saltou de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente.

A ofensiva da PF que atingiu o Maceió Previdência nesta segunda é ao menos a quinta operação a investigar fundos previdenciários do País que aportaram milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Entre os principais alvos das apurações estão as aplicações do Rioprevidência e do Amapá Previdência (Amprev).