Para quantos veículos é possível ter isenção do IPVA 2026 em SP?

O início de 2026 traz mudanças importantes para os motoristas paulistas. Entre novas leis sancionadas e regras consolidadas pelo Detran-SP e pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), o direito à isenção do IPVA gera dúvidas comuns, especialmente sobre a quantidade de veículos que podem ser beneficiados por um mesmo proprietário.

A resposta depende da categoria da isenção. Na maioria dos casos, o benefício é restrito a apenas um veículo por CPF.

1. Pessoa com Deficiência (PCD)

Para a categoria PCD, a regra é rigorosa: a isenção é concedida para apenas um veículo por beneficiário.

• Limite de Valor: O benefício total é aplicado a veículos com valor venal de até R$ 70.000.
• Isenção Parcial: Se o carro custar entre R$ 70.000 e R$ 120.000, o proprietário paga o imposto apenas sobre o valor que exceder os R$ 70 mil.
• Acima de R$ 120.000: Não há isenção; o IPVA deve ser pago integralmente.
• Regra de Ouro: O sistema da Sefaz-SP (SIVEI) impede o cadastro de um segundo veículo para o mesmo CPF com este benefício.

2. Taxistas e Transporte Escolar

Profissionais autônomos que atuam como taxistas ou condutores de transporte escolar também têm direito à isenção.

• Quantidade: Limitada a um veículo utilizado exclusivamente para o exercício da profissão.
• Condição: O veículo deve estar em nome do profissional e devidamente regularizado nos órgãos municipais e no Detran.

3. Veículos Antigos (Mais de 20 anos)

Neste caso, a isenção é automática e baseada no ano de fabricação, não no proprietário.

• Quantidade: Ilimitada. Se você possui uma coleção de cinco carros fabricados até 2005, todos estarão automaticamente isentos do IPVA 2026.
• Regra: Em São Paulo, veículos com mais de 20 anos de fabricação deixam de pagar o imposto sem necessidade de requerimento.

4. Novidade 2026: Motos de até 180cc

Uma das maiores mudanças para 2026 é a isenção para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas.

• Abrangência: A medida visa beneficiar trabalhadores de entrega e baixa renda.
• Quantidade: A regra foca no veículo. Assim como nos carros antigos, se o veículo preencher o requisito técnico (cilindrada) e estiver regular, ele recebe o benefício. Estima-se que mais de 4 milhões de motos em SP deixem de pagar o tributo este ano.

Como consultar e solicitar?

Para a maioria das isenções (PCD, Táxi), o proprietário deve acessar o portal SIVEI (Sistema de Veículos) da Secretaria da Fazenda. Já para veículos antigos e motos de baixa cilindrada, a atualização no sistema costuma ser automática.

Dica: Verifique sempre se há multas pendentes ou licenciamento atrasado, pois débitos em aberto podem impedir o usufruto da isenção, conforme orienta o Detran-SP.