Professora diz ser criadora do Pix e processa BC por violar direito autoral

A professora e empresária Anette Vernaschi Toppan processou o Banco Central do Brasil por suposta violação de direitos autorais na criação do Pix e pede indenização de ao menos R$ 1 milhão, em ação que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), distribuída em setembro de 2025.

Projeto registrado em 2014

Na petição, Anette afirma que registrou em 2014, na Biblioteca Nacional, o projeto ‘Tá Pago’, descrito como uma metodologia para permitir transferências eletrônicas e instantâneas, em substituição ao uso de dinheiro físico e, principalmente, de cartões de crédito e débito.

De acordo com a ação, a principal diferença em relação ao modelo que o Banco Central lançou em 2020 está na forma de liquidação: o ‘Tá Pago’ utilizaria créditos de celulares para viabilizar as transferências, porque a empresa da autora não se enquadrava como instituição financeira à época.

A professora alega ainda que, entre 2015 e 2016, período em que o BC iniciou estudos sobre pagamentos instantâneos, um sócio da empresa buscou a autoridade monetária para obter autorização de funcionamento de arranjo de pagamento. Por isso, sustenta ser a criadora da ideia que teria dado origem ao Pix e pede, além de danos morais e materiais, reconhecimento de direitos autorais, pagamento de royalties e remuneração pelo uso de bens intangíveis.

BC contesta e nega violação

O Banco Central nega qualquer violação a direitos autorais. Na contestação, a autarquia argumenta que já existiam sistemas de pagamento móveis semelhantes ao método descrito pela autora.

Procurado, o BC informou que não comentaria o caso, que ainda está em curso na Justiça.

Processo deixa de tramitar em segredo

O processo tramitou em segredo de Justiça desde a distribuição, em setembro de 2025, até decisão proferida em maio deste ano, quando o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, levantou o sigilo.

Na mesma decisão, o magistrado negou o pedido de produção de prova pericial técnica especializada, que buscava comparar o "Tá Pago" ao Pix com base em documentos apresentados pelas partes. A defesa de Anette recorreu, e o juiz ainda vai analisar o recurso.

Disputa sobre documentos em inglês

Há também controvérsia sobre documentos anexados pelo Banco Central em língua estrangeira. Chaves determinou que o BC providenciasse tradução para que as provas pudessem ser admitidas no processo.

A autoridade monetária, porém, apresentou pedido de reconsideração dessa determinação e aguarda nova manifestação do magistrado.

Defesa vê impacto político e cita críticas dos EUA

O advogado José Luís Mazuquelli, sócio do escritório Gomes Altimari Advogados e responsável pela defesa de Anette, afirma ter expectativa positiva em relação ao desfecho, embora reconheça que se trata de um tema sensível para o governo federal.

"A gente sabe que uma situação envolvendo o Pix, por exemplo, é uma situação política", diz Mazuquelli, ao mencionar a relevância econômica do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.

Ele lembra que, no início do mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) propôs uma nova tarifa de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho, após investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil. Na minuta da medida, o órgão menciona o Pix várias vezes como instrumento que, na avaliação americana, limita a concorrência de empresas dos Estados Unidos.

Com informações do Estadão Conteúdo.