Saiba como declarar fertilização in vitro e barriga de aluguel no IR 2026

Contribuintes que recorreram a tratamentos de reprodução humana e vão entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2026 precisam ficar atentos às regras da Receita Federal sobre o que pode ou não reduzir o imposto a pagar.

Os procedimentos de reprodução assistida costumam ter alto custo financeiro, o que torna ainda mais relevante entender em quais situações os desembolsos se enquadram como despesas médicas dedutíveis e em quais casos o Fisco veda o abatimento.

Tratamento em laboratório: quem pode abater os custos da fertilização

No caso da fertilização in vitro, os pagamentos efetuados a médicos, hospitais e laboratórios relacionados ao procedimento são considerados despesas médicas e podem ser abatidos integralmente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2026.

Esses valores só podem ser lançados por quem efetivamente se submeteu ao tratamento, isto é, pela mulher que realizou a fertilização. Se o casal opta por declarações separadas, a dedução deve constar exclusivamente na declaração da esposa ou companheira, desde que as despesas estejam devidamente comprovadas.

Há uma exceção: quando a paciente é declarada como dependente. Nesse caso, o titular da declaração pode informar os gastos com fertilização in vitro na sua própria ficha, desde que a mulher conste formalmente como dependente.

Em declarações em conjunto, a despesa entra normalmente como gasto médico da família.

A regra estrita para despesas com "barriga de aluguel" no Leão

Já na maternidade sub-rogada, conhecida como "barriga de aluguel", a Receita Federal adota entendimento mais restritivo. Os custos envolvidos nesse tipo de reprodução assistida não podem ser deduzidos nem pelo pai nem pela mãe na declaração do Imposto de Renda.

O Fisco entende que a despesa se refere à doadora temporária do útero, que não se enquadra como dependente dos pais para fins de imposto sobre a renda.

Por isso, mesmo que os pagamentos sejam feitos a médicos, hospitais ou laboratórios vinculados à gestante substituta, os valores não entram no cálculo das deduções médicas.

Na prática, todos os exames, consultas, internações e demais procedimentos relacionados à gestante substituta permanecem como gastos não dedutíveis, ainda que pagos diretamente pelos futuros pais.

Como declarar o tratamento na ficha de Pagamentos Efetuados

Para os tratamentos que a Receita permite deduzir, como a fertilização in vitro realizada na própria paciente ou em dependente, o lançamento deve ser feito na ficha "Pagamentos Efetuados" do programa gerador da declaração.

O contribuinte precisa informar o nome completo, o endereço e o número de inscrição no CPF ou CNPJ do profissional de saúde, clínica, hospital ou laboratório responsável pelo serviço.

Também é importante indicar quem efetuou o pagamento e quem foi a beneficiária do tratamento, especialmente quando se tratar de dependente.

Para evitar problemas com a Receita, é essencial exigir e guardar a documentação original, como notas fiscais ou recibos assinados com todos esses dados.

Esses comprovantes servem para demonstrar a natureza médica da despesa caso a Receita Federal solicite esclarecimentos ou selecione a declaração para análise mais detalhada.

Prazos do IR 2026

O calendário do Imposto de Renda deste ano está mais enxuto. O recebimento de declarações começou no dia 23 de março e termina antes do que em anos anteriores, no dia 29 de maio, às 23h59.

A restituição será paga em quatro lotes. Segundo a Receita Federal, a medida faz parte de uma estratégia para acelerar a devolução do imposto aos contribuintes.

• 1º lote: 29 de maio de 2026
• 2º lote: 30 de junho de 2026
• 3º lote: 31 de julho de 2026
• 4º lote: 31 de agosto de 2026

Por que a conta Gov.br Ouro ou Prata é essencial para declarar

Na declaração deste ano, ter uma conta Gov.br nos níveis Ouro ou Prata se torna praticamente indispensável. Com os níveis citados, o contribuinte encontra mais segurança, aproveita a declaração pré-preenchida, usa o celular e acessa serviços especiais da Receita Federal.

A conta Gov.br é a identidade digital do cidadão para serviços públicos. Os níveis mais altos, Ouro e Prata, exigem validações adicionais e, por isso, liberam funcionalidades sensíveis ligadas ao Imposto de Renda.