Sindicato dos Aeronautas alerta para riscos ao sistema aéreo brasileiro com mudanças em regras e leis do setor
Ueslei Marcelino/Reuters
O sistema aéreo brasileiro caminha para um cenário de colapso sem precedentes diante de decisões políticas em curso, mudanças regulatórias e aumento de custos operacionais, afirma o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e comissários no país.
Em manifesto divulgado neste sábado (2), a entidade faz um alerta ao Congresso Nacional, ao governo federal e a instituições da República sobre o que classifica como um conjunto de medidas que podem comprometer a segurança de voo, a saúde dos tripulantes e a soberania do espaço aéreo.
O documento reúne três frentes principais de preocupação: alterações legislativas em tramitação, revisão de normas trabalhistas do setor aéreo e a falta de avanço em projetos de proteção previdenciária para a categoria.
Entre os pontos citados está o Projeto de Lei 539/2024, aprovado pela Câmara em abril, que autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos na Amazônia Legal com tripulação estrangeira. O texto ainda está no Senado.
Para o sindicato, a proposta cria “concorrência predatória e desleal” ao flexibilizar regras aplicadas às companhias brasileiras, que são obrigadas a operar com tripulação nacional e custos trabalhistas integrais. A entidade afirma ainda que a medida não garante redução no preço das passagens na região.
Outro ponto crítico é a revisão do RBAC 117, norma da Anac que trata do gerenciamento de fadiga de tripulantes. Segundo o SNA, propostas em discussão ampliam jornadas e flexibilizam regras sem construção coletiva com a categoria, o que poderia ampliar o desgaste físico e o risco operacional.
O sindicato também critica a retirada de pauta, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do projeto que trata da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como radiação ionizante em grandes altitudes e efeitos de pressurização.
No manifesto, o SNA pede que o Senado rejeite o PL 539/2024, que a Câmara avance com a tramitação do projeto de aposentadoria especial e que a Anac e o Ministério de Portos e Aeroportos retomem o diálogo sobre a revisão das regras de jornada.
Pressão adicional dos custos
O alerta ocorre em um momento de alta dos custos do setor aéreo. A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (1º) reajuste médio de 18% no preço do querosene de aviação (QAV), equivalente a cerca de R$ 1 por litro.
O combustível responde por aproximadamente 45% dos custos operacionais das companhias aéreas, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), e a alta pode pressionar o preço das passagens. A estatal afirmou que parte do reajuste poderá ser parcelada pelas distribuidoras, em até seis vezes, como forma de suavizar o impacto no setor.
O aumento ocorre em meio à alta do petróleo no mercado internacional, influenciada pela escalada de tensões geopolíticas no Oriente Médio, que elevaram o preço do barril Brent para patamares próximos de US$ 120 em alguns momentos recentes.
O governo federal também adotou medidas para tentar conter o impacto, como a isenção temporária de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e linhas de crédito via BNDES para companhias aéreas.
Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil.