UE aponta possível violação de legislação do TikTok na proteção de menores

A Comissão Europeia informou nesta sexta-feira (24) que concluiu, de forma preliminar, que o TikTok pode estar violando a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) ao não garantir um nível adequado de privacidade, segurança e proteção para as contas de menores de idade.

Segundo a investigação do braço executivo da União Europeia, a plataforma permite que menores configurem suas contas como públicas, tornando seus conteúdos visíveis a qualquer usuário, inclusive pessoas sem conta no TikTok.

Além disso, publicações de adolescentes de 16 e 17 anos podem ser recomendadas a outros usuários por meio do feed "For You". Para a Comissão, essa exposição pode facilitar contatos indesejados, cyberbullying e comportamentos predatórios.

A Comissão também apontou que, mesmo quando menores optam por contas privadas, seus perfis continuam facilmente localizáveis por meio das listas de seguidores e seguidos de outros usuários, enquanto suas fotos de perfil permanecem acessíveis ao público.

Na avaliação preliminar, o TikTok deveria configurar, por padrão, as contas públicas de menores para que seus conteúdos fossem visíveis apenas a usuários aprovados pelo próprio adolescente e deixar de recomendar conteúdos de menores no feed "For You". A investigação ainda não foi concluída, e o TikTok poderá apresentar sua defesa antes de uma decisão final.

Se a conclusão for confirmada, a Comissão poderá declarar o descumprimento da DSA e aplicar multa de até 6% do faturamento anual global da empresa.

*Com Estadão Conteúdo.