Pix, corrupção e mais: veja o que o Brasil respondeu aos EUA sobre tarifaço
Brasil refuta os argumentos de que suas políticas são "injustas ou discriminatórias" e sustenta que a medida é desproporcional e prejudicial a ambos os lados da relação comercial
O governo brasileiro oficializou sua resposta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) contestando a determinação de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Em documento de 29 páginas enviado pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil refuta os argumentos de que suas políticas são "injustas ou discriminatórias" e sustenta que a medida é desproporcional e prejudicial a ambos os lados da relação comercial.
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Digital Trade e o sistema Pix
O Brasil rebateu as críticas sobre o Pix, argumentando que o sistema é uma infraestrutura pública de acesso aberto projetada para promover a competição e a inclusão financeira, e não para excluir empresas estrangeiras. O governo ressaltou que o modelo é comparável ao FedNow dos Estados Unidos, não havendo evidências de tratamento discriminatório, visto que diversas empresas norte-americanas, como o Google Pay, operam com sucesso no ecossistema brasileiro.
Preferências tarifárias com México e Índia
Quanto aos acordos comerciais com México e Índia, o documento afirma que são arranjos legítimos e de longa data, alinhados às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil enfatiza que os EUA mantêm superávit comercial com o país desde 2008 e que a maior parte das exportações americanas para o Brasil já entra com tarifa zero, contradizendo a tese de que o regime tarifário brasileiro seria um obstáculo ao comércio norte-americano.
Envolvimento no combate à corrupção
O Brasil apresentou um amplo histórico de cooperação bilateral e institucional, incluindo a realização de mais de 4.200 procedimentos contra empresas desde 2013. O documento destaca que, segundo estudos da OCDE, o Brasil é o país que mais realizou resoluções conjuntas em casos de corrupção transnacional com os Estados Unidos, o que desqualifica a afirmação de que o país teria abandonado o combate à corrupção.
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Proteção à propriedade intelectual
Sobre este tema, o governo apontou dados do INPI que demonstram uma redução drástica no acúmulo de processos de patentes e prazos de análise mais ágeis, especialmente para solicitantes norte-americanos via acordo Patent Prosecution Highway (PPH). O documento lembra ainda que o próprio USTR reconheceu, em 2025, o "progresso concreto" do Brasil na proteção de direitos de propriedade intelectual.
Etanol
O Brasil argumenta que sua tarifa sobre o etanol é aplicada de forma consistente com os compromissos multilaterais perante a OMC e não é discriminatória contra os EUA. O governo sustenta que a oscilação nas exportações de etanol é fruto de diversos fatores de mercado, como oferta, demanda e políticas internas, não podendo ser atribuída exclusivamente à tarifa, sendo o diálogo diplomático o caminho mais adequado para tratar do tema.
Combate ao desmatamento ilegal
O governo refutou a ideia de omissão, detalhando um aumento de 87,6% no orçamento para fiscalização ambiental entre 2022 e 2026. Além disso, apresentou dados oficiais de redução nos alertas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado por três anos consecutivos, reafirmando que o país possui um arcabouço tecnológico e jurídico robusto para coibir crimes ambientais.
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Inadequação da medida tarifária
Por fim, o documento alerta que a aplicação de uma tarifa de 25% é uma medida "desconectada" dos objetivos de resolver os problemas apontados. O governo cita que 43 associações e empresas norte-americanas solicitaram a exclusão de produtos dessa taxação por temerem danos às suas próprias indústrias e consumidores, reforçando que o diálogo e a cooperação seriam vias muito mais eficazes e produtivas.