Posso faltar no dia de jogo do Brasil na Copa? O que diz a lei trabalhista
Seleção enfrenta o Japão em primeiro mata-mata nesta segunda (29)
Nesta segunda-feira (29) o Brasil tem seu primeiro desafio na fase mata-mata da Copa do Mundo e encarará o Japão. Diversos estabelecimentos já se preparam para receber torcedores em pleno início de semana e já surgem dúvidas: afinal, é possível faltar ao trabalho como a justificativa de assistir à partida?
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Funcionários estão liberados em dia de jogo do brasil?
A não ser que a empresa libere, não. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não reconhece as partidas da Seleção como feriados ou pontos facultativos automáticos para a iniciativa privada.
Portanto, não existe previsão em lei para que trabalhadores tratem a situação como ponto facultativo.
Quais são as consequências para quem faltar?
As consequências para quem falta sem acordo prévio incluem:
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Descontos: O empregador fica autorizado a descontar horas não trabalhadas e o valor correspondente ao Descanso Semanal Remunerado (DSR).
Sanções: o profissional pode receber advertências e suspensões. Já uma demissão por justa causa é rara para um episódio isolado, mas pode ocorrer em caso de reincidência.
Há empresas que vão liberar os funcionários?
Sim, há. Mas é importante enfatizar que em todos os casos trata-se de um combinado prévio entre a companhia e seus empregados, e não uma imposição da lei.
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Uma pesquisa recente da Catho, realizada com 420 companhias, revelou que apenas 5% das empresas pretendem seguir a rotina de trabalho normalmente e sem alterações.
Ao mesmo tempo, muitas negociam alternativas que não a ausência dos funcionários no horário do jogo, como TVs no escritório, home office ou compensação de horas.