Quais são as novas regras para declarar bitcoin no Imposto de Renda 2026
Novo limite de R$ 35 mil para informar operações e criação da DeCripto mudam prestação de contas, mas não a forma de cobrar imposto
A Declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-calendário de 2025, terá novas regras para quem investe em bitcoin e outros criptoativos. A Receita Federal atualizou os limites de obrigatoriedade de prestação de informações e instituiu uma declaração específica para o setor, sem alterar a forma de tributação dos ganhos.
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O fisco informou que o objetivo é alinhar o Brasil ao novo padrão internacional de transparência da OCDE, voltado ao combate à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro.
As mudanças atingem principalmente investidores que utilizam corretoras no exterior ou fazem negociações diretas, fora de exchanges brasileiras.
O que muda para quem investe em bitcoin
A principal alteração prática para pessoas físicas está no limite que obriga a informar mensalmente operações com criptoativos à Receita Federal quando não há intermediário domiciliado no país.
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Quem negocia por meio de corretoras estrangeiras ou realiza operações diretas entre pessoas (P2P) só precisa enviar informações mensais ao fisco se o total das operações superar R$ 35.000,00 no mês. Antes da mudança, esse valor de corte era de R$ 30.000,00.
Continuam obrigadas a informar todas as movimentações as corretoras de criptoativos estabelecidas no Brasil. Essas empresas prestam contas diretamente à Receita, independentemente do valor negociado pelos clientes, o que reduz a necessidade de envio de declarações pelos próprios investidores nessas situações.
Outra novidade é que exchanges sediadas no exterior que prestam serviços a residentes no Brasil passam a ter obrigação de repassar dados das operações de seus usuários ao fisco brasileiro, aumentando o nível de cruzamento de informações sobre a movimentação em bitcoin e outros ativos digitais.
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Tributação permanece sem mudanças
Apesar das novas exigências de reporte, as regras de tributação continuam as mesmas. O imposto incide sobre o ganho de capital, ou seja, sobre a diferença positiva entre o valor de venda (alienação) do criptoativo e o custo de aquisição.
O investidor deve apurar o lucro com criptoativos no programa GCAP (Ganhos de Capital), no mês seguinte à venda. A partir desse cálculo, o sistema gera o DARF para pagamento do imposto devido.
No ano seguinte, os dados registrados no GCAP podem ser importados para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF), o que facilita o preenchimento da declaração de 2026 e reduz o risco de inconsistências entre os valores informados mês a mês e o resumo anual.
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Na prática, as mudanças concentram-se em como as operações são informadas à Receita, e não em quanto o contribuinte paga de imposto sobre seus ganhos com bitcoin e demais criptoativos.
Declaração pré-preenchida ganha relevância
Com o avanço da obrigatoriedade de envio de dados por parte das corretoras, a tendência é que a declaração pré-preenchida ganhe ainda mais peso para contribuintes que operam com ativos digitais.
Nessa modalidade, o sistema da Receita Federal importa automaticamente informações recebidas das exchanges, como saldos e operações realizadas ao longo do ano. Isso reduz a necessidade de digitação manual de dados e diminui a chance de erros que possam levar o contribuinte à malha fina.
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Para usar a declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa ter conta gov.br com nível de confiabilidade prata ou ouro. Com esse nível de acesso, é possível autorizar o uso de dados enviados por corretoras e demais fontes pagadoras na composição automática da declaração.
Mesmo com o recurso automático, é recomendável conferir os valores importados e confrontá-los com o próprio controle de operações, já que a responsabilidade final pelas informações prestadas continua sendo do contribuinte.
DeCripto será nova declaração de criptoativos
Outro ponto importante é a criação da Declaração de Criptoativos (DeCripto), que substituirá o modelo atual de prestação de informações a partir de julho de 2026. O envio será feito pelo portal e-CAC, ambiente eletrônico da Receita Federal.
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A DeCripto faz parte da adaptação do Brasil ao padrão internacional da OCDE para transparência em criptoativos.
A nova obrigação tende a detalhar de forma mais granular as operações realizadas, saldos mantidos e a identificação dos titulares, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Até 30 de junho de 2026, porém, continuam valendo as regras atuais de reporte de operações com criptoativos. A transição será gradual, com a substituição do modelo antigo pela DeCripto a partir do segundo semestre de 2026.
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Prazos e calendário das mudanças
O cronograma de implementação das novas regras prevê etapas distintas até o Imposto de Renda 2026 e além dele. Veja o resumo:
- Janeiro de 2026: corretoras devem adotar novos procedimentos de diligência e identificação de clientes, conhecidos como “conheça seu cliente” (KYC), para reforçar o combate à lavagem de dinheiro.
- Até 30 de junho de 2026: permanece em vigor o modelo atual de prestação de informações sobre operações com criptoativos à Receita Federal.
- A partir de julho de 2026: entra em funcionamento a DeCripto, que passa a ser a nova forma de declarar criptoativos via e-CAC.
Para quem investe em bitcoin e outros criptoativos, as mudanças exigem atenção redobrada ao registro das operações e à escolha das plataformas de negociação.
Com mais dados sendo reportados diretamente por corretoras brasileiras e estrangeiras, a Receita Federal terá um quadro mais completo da movimentação no mercado, o que torna ainda mais importante manter as informações da declaração em linha com a realidade das operações realizadas.