Resumo
Decisão do Ministério da Educação suspende oferta de vagas pelo Fies em 2026 para universidades avaliadas com notas 1 e 2 no Enamed, afetando 93 instituições de ensino superior e priorizando a melhoria da qualidade dos cursos de medicina no Brasil.
Medidas de supervisão incluem suspensão de ingresso de novos alunos, redução de vagas e acompanhamento pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, de acordo com o percentual de concluintes proficientes, além do impedimento de ampliação de vagas e participação em programas federais para 54 cursos avaliados nas faixas mais baixas.
Resultados do Enamed 2025 apontam que 67,1% dos 304 cursos avaliados tiveram desempenho satisfatório, enquanto 32% ficaram nas faixas críticas, e o ministro Camilo Santana destaca que as restrições buscam garantir a formação de médicos qualificados sem afetar diretamente estudantes já matriculados, podendo ser revistas após nova avaliação em 2026.
Universidades avaliadas com notas 1 e 2 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) não poderão ofertar vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2026. A medida foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na última quarta-feira (4), durante a inauguração do Campus Várzea Grande do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), na região metropolitana de Cuiabá.
“Vamos proibir o Fies esse ano. Não vamos ofertar o Fies para estudante nessas universidades com nota 1 e 2. Elas são importantes para o país, mas queremos qualidade na oferta desses cursos”, afirmou o ministro.
Segundo Santana, a decisão está diretamente ligada à preocupação com a formação dos profissionais de saúde no Brasil. “A sociedade não pode aceitar que um profissional de saúde seja mal formado, porque ele vai estar num posto atendendo as pessoas. Não é justo, muitas vezes, uma universidade privada cobrar R$ 12 mil ou R$ 15 mil e não ter qualidade na oferta do curso”, disse.
O ministro explicou ainda que os cursos com avaliação insatisfatória terão prazo para corrigir falhas apontadas no exame. Estão suspensas a ampliação de vagas e a participação no Fies, e as instituições terão até a próxima edição do Enamed, prevista para outubro, para melhorar os indicadores de qualidade.
Medidas de supervisão do MEC
De acordo com o Ministério da Educação, os cursos de medicina com concei“Faculdade ruim precisa ser fechada", diz CFM sobre o Enamed
to 1 e 2 pertencem a 93 instituições de educação superior e passarão por um processo de supervisão conduzido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). As medidas adotadas variam conforme o percentual de concluintes considerados proficientes no exame.
Na faixa 1, oito cursos que tiveram menos de 30% de concluintes proficientes sofrerão suspensão de ingresso de novos alunos. Outros 13 cursos, com proficiência entre 30% e 40%, terão redução de 50% da oferta de vagas. Já na faixa 2, 33 cursos com percentual de proficiência entre 40% e 50% passarão por redução de 25% das vagas.
Esses três grupos, que somam 54 cursos, estão impedidos de ampliar vagas e terão suspensa a participação no Fies e em outros programas federais. Os 45 cursos restantes da faixa 2, com mais de 50% de concluintes proficientes, sofrerão apenas a proibição de aumento de vagas, sem outras medidas cautelares adicionais, neste momento.
Resultados do Enamed 2025
O Enamed é a modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) voltada especificamente para os cursos de medicina e passou a ser aplicado de forma anual a partir de 2025. Os resultados divulgados pelo MEC e pelo Ministério da Saúde mostram que, dos 304 cursos de medicina do Sistema Federal de Ensino avaliados, 204 (67,1%) obtiveram conceitos considerados satisfatórios, entre 3 e 5. Outros 99 cursos (32%) ficaram nas faixas 1 e 2.
Camilo Santana reforçou que o objetivo das medidas não é punir instituições ou prejudicar estudantes. “Não é aplicar sanções intencionais, mas assegurar a formação de médicos de qualidade no Brasil”, afirmou. Segundo o ministro, nenhum aluno em curso será afetado diretamente pelas restrições, que se concentram na oferta de novas vagas e no acesso a programas federais de financiamento.
As medidas de supervisão devem permanecer em vigor até a divulgação do Conceito Enade 2026, quando os cursos serão novamente avaliados e poderão ter as restrições revistas, caso apresentem melhora nos indicadores de qualidade.