Incesto é ilegal no Brasil? O que dizem as leis, religião e polêmica Urach

O termo incesto, definido pelo dicionário Michaelis como a relação sexual entre parentes dentro de graus proibidos por lei, moral ou religião, voltou ao centro do debate após a criadora de conteúdo Andressa Urach anunciar que gravou vídeos íntimos com seu filho, Arthur.

Embora seja um tema cercado de tabus e forte condenação social, a legislação brasileira possui nuances que muitos desconhecem, diferenciando a prática sexual da união civil e da violência.

Atualmente, o ato sexual entre familiares adultos e com consentimento não é tipificado como crime no Código Penal Brasileiro, mas essa realidade pode mudar com novas propostas legislativas em tramitação. Entenda mais:

O cenário jurídico atual e o Projeto de Lei 603/21

Hoje, no Brasil, o incesto por si só não é ilegal. Se houver consentimento entre pessoas acima de 14 anos, a relação não gera punição criminal. No entanto, se houver qualquer tipo de violência ou se um dos envolvidos for menor de 14 anos, o ato é enquadrado como estupro de vulnerável, com penas severas.

Para mudar esse entendimento, o Projeto de Lei 603/21, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), pretende punir com até seis anos de prisão quem mantiver relações sexuais com pais, filhos, irmãos ou avós, sejam consanguíneos ou adotados. A proposta tramita em conjunto com o PL 4224/21, do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que busca endurecer o combate à violência sexual contra crianças.

O impedimento do casamento civil

Apesar de não ser crime (até o momento), o incesto é terminantemente proibido no âmbito do Direito de Família. De acordo com o Artigo 1.521 do Código Civil, pessoas com parentesco próximo não podem casar oficialmente. Estão impedidos:

• Ascendentes com descendentes (pais e filhos, avós e netos);
• Irmãos (unilaterais ou bilaterais) e colaterais até o terceiro grau;
• Adotados com filhos do adotante;
• Afins em linha reta (ex: sogro e nora, mesmo após o divórcio).

O que diz a Bíblia?

Dentro da cultura judaico-cristã, a condenação ao incesto é explícita. A Bíblia aborda o tema principalmente no livro de Levítico (Capítulo 18), onde são listadas diversas interdições sexuais. O texto sagrado afirma que "nenhum de vós se chegará àquela que lhe é próxima por sangue" e detalha a proibição de relações entre pais, filhos, irmãos e outros parentes próximos.

Para a religião, tais atos são considerados uma "abominação" e uma quebra da ordem familiar estabelecida por Deus, influenciando diretamente a moralidade ocidental que molda as leis e os costumes brasileiros.

Caso Andressa Urach

Recentemente, o tema ganhou contornos de escândalo após declarações da criadora de conteúdo adulto Andressa Urach. A modelo afirmou ter gravado cenas de conteúdo explícito com a colaboração de seu filho, Arthur Urach. Embora o filho já tenha atuado como cinegrafista e ambos afirmem que o trabalho é profissional, a exposição da dinâmica familiar gerou revolta e intensas críticas nas redes sociais.