CNRD: o que é, como funciona e por que a câmara da CBF é importante para o futebol brasileiro

Nos últimos dias, você ouviu falar sobre processos - e até mesmo transfer ban - de clubes que não honraram com os pagamentos na Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD). O Corinthians é a equipe que atrasou uma parcela pela compra do volante Raniele, do Cuiabá, em 2024, e acabou impedido de registrar jogadores na última segunda-feira. O débito foi quitado no mesmo dia.

Outro caso recente aconteceu com o Atlético-MG, coincidentemente também relacionado ao Cuiabá. O Galo foi intimado por não quitar todo o valor pela contratação do atacante Deyverson, em 2024. A dívida é de R$ 4,7 milhões.

Mas, afinal de contas, como funciona a CNRD e por que ela é importante para o futebol brasileiro? O band.com.br explica e traz detalhes da câmara da CBF.

Mais de R$ 300 milhões de dívidas resolvidos

Em julho deste ano, a CNRD divulgou um boletim atualizado - até 31/12/2024 - sobre os números das resoluções por parte da câmara. De acordo com o órgão, mais de R$ 300 milhões de dívidas foram quitadas. Desse montante, foram R$ 155 milhões em 2023 e R$ 162 milhões em 2024.

A CNRD também encerrou cerca de 740 processos entre 2023 e 2024. Segundo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o órgão manteve uma média de 20 sentenças por dia ao longo do seguinte período. Em toda sua história, cerca de R$ 630 milhões foram quitados por intermédio da câmara.

Quem procura a CNRD?

Todos os clubes, atletas e membros de comissões técnicas do futebol brasileiro podem acionar à CNRD. De acordo com o levantamento realizado pelo órgão, 40% dos casos submetidos à câmara são apresentados por requerentes que disputam, no máximo, a Série C do Campeonato Brasileiro. Do lado dos requeridos, equipes, jogadores e profissionais da comissão centralizam quase metade das demandas.

Quais valores são colocados em disputa na CNRD?

O boletim aponta ainda que 57% das demandas distribuídas à CNRD tem valores inferiores a R$ 200 mil. Entre R$ 200 mil e acima de R$ 1 milhão, os casos chegam a 40%. Apenas 3% das demandas não tem valor pecuniário em disputa.

Em quais casos é possível acionar a CNRD?

A CNRD pode ser acionada para resolver os seguintes casos:

1. Manutenção do contrato entre clubes e atletas quando houver discussão sobre uma transferência nacional.
2. Conflito de trabalho entre clubes e atletas, treinadores ou membros de comissão técnica.
3. Dívidas financeiras de clubes com atletas.
4. Conflito entre clubes referente à indenização por formação de atleta e o mecanismo de solidariedade interno.
5. Conflitos entre clubes brasileiros.
6. Casos que envolvam intermediários de negociações contra o clube, jogador ou treinador
7. Problemas no Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol (RNRTAF) e do Regulamento Nacional de intermediários.

Quais punições a CNRD pode aplicar?

1. Bloqueio de receita ou premiação que tenha direito de receber da CBF ou de qualquer federação.
2. Devolução de premiação ou título conquistado em competição organizada pela CBF.
3. Proibição de registrar novos atletas, por período determinado entre seis meses e dois anos.
4. Suspensão dos efeitos ou cancelamento do Certificado de Clube Formador.
5. Desfiliação ou desvinculação, respeitada a legislação federal.

Sobre a CNRD

A Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) é um órgão criado pela CBF em 2015 para atuar na resolução das mais variadas questões contratuais e disputas jurídicas no mercado do futebol brasileiro, oferecendo segurança jurídica. O primeiro regulamento da entidade entrou em vigor em 2016 e, desde então, o órgão atua para resolver conflitos entre clubes, atletas, membros de comissão técnica e intermediários.