Fux autoriza Flamengo a participar de ação no STF sobre futuro das bets
Ministro admitiu o ingresso do Flamengo como amicus curiae
Antônio Cruz/ Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quarta-feira (30) o pedido do Flamengo para integrar as ações sobre o futuro das casas de apostas esportivas, as chamadas bets.
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Na decisão, o ministro admitiu o ingresso do Flamengo como amicus curiae, ou seja, é um colaborador da Justiça que, embora possa ter algum interesse no resultado do julgamento, não está vinculado processualmente a ele.
“Além de apresentar peças com informações e dados importantes para a solução da demanda, o amicus curiae pode realizar sustentação oral nas sessões de julgamento”, destacou o STF em um artigo publicado em janeiro deste ano.
Na terça-feira (29), o Flamengo apresentou o pedido para ingressar como interessado na ação que questiona a suspensão da Medida Provisória que proibiu as bets. Na manifestação enviada à Corte, o clube carioca sustentou que a mudança abrupta no cenário regulatório gera insegurança jurídica.
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A instituição argumentou que a medida viola princípios fundamentais, como a proteção da confiança legítima, a livre iniciativa e o dever constitucional do Estado de fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte.
Clubes de grande expressão acompanham de perto os desdobramentos devido ao impacto financeiro direto em contratos comerciais.