Como funciona o STJD e de que forma acontecem os votos nos julgamentos

O STJD é o órgão responsável por julgar infrações disciplinares no futebol brasileiro e analisar casos envolvendo atletas, dirigentes, treinadores, árbitros e clubes. Com autonomia para conduzir seus processos, mas financiado pela CBF, o tribunal define punições, absolvições e reclassifica enquadramentos após sessões que seguem um rito próprio de votação.

Estrutura do tribunal

Fundado em 1941, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva é composto por nove auditores. A distribuição busca garantir representatividade de diferentes setores: dois são indicados pela CBF, dois pela OAB, dois pela Federação Nacional dos Atletas Profissionais, dois pelos clubes e um pelos árbitros. Essa composição plural é considerada essencial para preservar equilíbrio e transparência nas decisões.

Os processos chegam ao tribunal a partir da Procuradoria, responsável por receber denúncias, analisar relatórios e encaminhar casos que envolvam possíveis infrações disciplinares. Em situações de repercussão, como a Operação Penalidade Máxima, o STJD também é acionado após investigações externas. No episódio, 22 jogadores foram denunciados por envolvimento em manipulação de resultados, com punições que variaram de absolvição a banimentos.

Como ocorrem os votos

Cada processo é sorteado para um relator, que estuda o caso e abre a sessão apresentando seu voto. Esse primeiro posicionamento serve de base para os demais auditores, que votam de forma individual e podem acompanhar ou divergir. A maioria simples define o resultado final, sempre registrada na ata da sessão.

Em algumas situações, a análise não termina no mesmo dia. Isso acontece quando um auditor pede vista — mecanismo usado quando ele entende que o caso exige mais tempo de estudo. Quando isso ocorre, o julgamento é suspenso e retomado posteriormente, com o voto pendente apresentado antes da continuidade da votação.

O caso Bruno Henrique como exemplo

O processo envolvendo Bruno Henrique, do Flamengo, ilustra o funcionamento desse rito. O atacante foi punido inicialmente a 12 jogos de suspensão por comportamento relacionado a apostas esportivas, mas obteve efeito suspensivo e segue atuando até que o recurso seja analisado por completo.

Na sessão mais recente, o relator, Sérgio Furtado Filho, votou pela absolvição dos artigos que previam suspensão e defendeu a aplicação de multa máxima de R$ 100 mil. O auditor Marco Alves, porém, pediu vista do processo, interrompendo a votação. Com isso, a definição da pena foi adiada para esta quinta-feira (13), quando os demais auditores deverão apresentar seus votos e formar a decisão final.

Durante a análise, a defesa de Bruno Henrique ainda solicitou a prescrição do caso, argumentando demora excessiva para o início do julgamento, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal. O episódio que originou o processo ocorreu em partida contra o Santos, pelo Brasileirão de 2023, quando o jogador foi acusado de forçar um cartão amarelo. A acusação se baseia em mensagens de WhatsApp, enquanto a defesa sustenta que o lance fez parte da dinâmica normal do jogo e nega qualquer envolvimento em apostas esportivas.

O funcionamento do STJD combina representatividade, análise técnica e decisões colegiadas que impactam diretamente competições e regulamentos. Em meio ao aumento de denúncias relacionadas a apostas e novas demandas disciplinares, o tribunal ganha ainda mais relevância no cenário do futebol brasileiro.