Senado rejeita pedido de Peña sobre prazo em processo de impeachment
Agenda legislativa permanece inalterada e o julgamento do impeachment continua
O Senado do Paraguai decidiu, nesta sexta-feira (6), rejeitar o pedido do presidente Santiago Peña para prorrogar em 72 horas o prazo para apresentar sua defesa no processo de impeachment.
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Segundo o jornal paraguaio ABC Color, com a decisão do plenário do Senado, a agenda legislativa permanece inalterada e o julgamento do impeachment continua, com Peña ou sua equipe jurídica intimados a comparecer perante o Parlamento.
Mais cedo, Santiago Peña pediu a prorrogação de 72 horas para apresentar ao Congresso paraguaio sua defesa no processo de impeachment.
"Pedi uma prorrogação de 72 horas para exercer minha defesa. Fui notificado às 22:15 com uma denúncia acusatória e cerca de 300 folhas de anexos, e pretendem que eu responda em menos de 12 horas. Isso não é devido processo", escreveu Santiago Peña em publicação na plataforma X, antigo Twitter.
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No documento, divulgado por ele na publicação, Peña afirmou que “como se trata de um processo que pode resultar em sanção, aplicam-se as garantias do devido processo legal”, incluindo o direito a tempo para escolher um advogado e direito à defesa.
“Sem dúvida, um período inferior a 12 horas é insuficiente para que um processo atenda aos padrões do Estado de Direito. Com base nisso, solicito que me seja concedida uma prorrogação de setenta e duas (72) horas para o exercício da minha defesa”, diz trecho do pedido.
Peña diz que exercerá direito à defesa
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, informou que exercerá seu direito de defesa diante do processo de impeachment aberto contra ele pelo Congresso do país.
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“Diante da continuidade do processo de impeachment, comparecerei e exercerei meu direito à defesa. Farei isso com argumentos e provas, respeitando a Constituição e as instituições da República”, escreveu Peña na plataforma X, antigo Twitter.
“Mesmo que já tenham antecipado sua decisão, vou exercer esse direito. Não por uma questão de orgulho pessoal, mas porque prestar contas e dar explicações também é uma responsabilidade perante o povo paraguaio”, continuou.
No texto, o presidente paraguaio afirmou que irá colaborar com as instituições competentes para que se esclareça o ocorrido, “se determinem as responsabilidades e aqueles que tenham infringido a lei respondam perante a Justiça”.
Crise do Ueno Bank
A sessão ocorre em meio à crise provocada pela intervenção do Banco Central no Ueno Bank, por grave insuficiência de capital. A medida congelou contas de cerca de 3 milhões de clientes e revelou um rombo estimado em mais de R$ 4 bilhões. O escândalo ganhou o apelido de "Master Paraguayo" e gerou forte pressão social.
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Diante do desgaste, Peña comunicou nesta quinta-feira que apresentou sua renúncia ao cargo, alegando defender a estabilidade do país e a tranquilidade dos correntistas. Em vídeo, afirmou que "nenhum cargo pode estar acima do bem-estar do Paraguai" e pediu desculpas ao povo caso tenha "falhado" com a confiança dos eleitores.
Investigações sobre Peña
Paralelamente à disputa política, o Ministério Público do Paraguai abriu processo penal para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo recursos públicos depositados no Ueno Bank e a relação de Peña com empresas ligadas ao grupo financeiro.
Segundo o jornal "Hoy", os promotores Elena Fiore Franco, Silvia González Vöster e Christian Manuel Cáceres, da unidade especializada em crimes econômicos e corrupção, foram designados para conduzir o caso, sob coordenação da procuradora-adjunta Nancy Salomón Marín.
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A denúncia apresentada por parlamentares da oposição cita possíveis divergências nas declarações de patrimônio do presidente entre 2017 e 2023, aumento de bens considerado incompatível com o cargo e participação em empresas relacionadas ao banco.
Os autores pedem apurações sobre conselheiros do Banco Central e outras autoridades que mantinham dinheiro na instituição, mencionando suspeitas de enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e administração fraudulenta. Peña ainda não respondeu detalhadamente às acusações e afirma que sua prioridade é garantir a devolução dos depósitos e preservar a estabilidade da República.
Sucessão indefinida
Para que a renúncia produza efeito, o Congresso precisa aceitá-la oficialmente. Caso isso ocorra, o vice-presidente Pedro Alliana deve assumir a Presidência. Com a suspensão da sessão desta quinta-feira, a definição sobre o comando do país ficou para a nova reunião prevista para esta sexta-feira, em meio à maior crise financeira recente do Paraguai.