Se prima comprovar união estável, Suzane pode perder posto de inventariante
Reconhecimento de vínculo afetivo pode alterar a ordem sucessória e a administração do espólio avaliado em cerca de R$ 5 milhões
A disputa judicial em torno da herança deixada pelo médico aposentado Miguel Abdalla Netto, morto no início de janeiro em São Paulo, ganhou novo capítulo com a nomeação de Suzane von Richthofen como inventariante do espólio. A decisão da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional II de Santo Amaro ocorre em meio a questionamentos sobre a real linha sucessória e à alegação de união estável feita por uma prima do médico.
Continua depois da publicidade
O patrimônio deixado por Miguel é estimado em cerca de R$ 5 milhões. Até o momento, Suzane figura como a única herdeira formalmente habilitada nos autos. Por isso, foi nomeada inventariante, função que consiste em administrar e preservar os bens até a conclusão do inventário.
Segundo a advogada Danielle Biazi, doutora em Direito Civil pela PUC-SP, especialista em Direito de Família e Sucessões e associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a nomeação segue critérios legais previstos no Código de Processo Civil e no Código Civil.
“A nomeação do inventariante é disciplinada pelo Código de Processo Civil e pelo Código Civil e, normalmente, é o primeiro ato após a abertura do inventário. Existe uma regra de preferência legal: em primeiro lugar, via de regra, está o cônjuge ou o companheiro. Depois vêm os demais sucessores, como descendentes, ascendentes e, por fim, os colaterais, como os sobrinhos”, explica.
União estável pode alterar toda a sucessão
O ponto central da disputa está na manifestação de Carmem Silvia Gonzalez Magnani, prima de Miguel Abdalla Netto, que afirma ter mantido um relacionamento amoroso com o médico por cerca de 14 anos. Ela busca o reconhecimento de uma união estável, o que mudaria completamente a ordem de vocação hereditária.
Continua depois da publicidade
De acordo com Danielle Biazi, o impacto jurídico desse reconhecimento é significativo.
“Caso não exista escritura — isto é, se a união estável foi formada apenas de fato, sem qualquer formalização — será necessário comprovar judicialmente a existência dessa relação. Esse ponto é decisivo, pois altera toda a ordem de vocação hereditária. Reconhecida como companheira, ela passa a figurar legalmente na condição de herdeira”, afirma.
Se a união estável for reconhecida, a prima passaria a ter preferência sucessória sobre colaterais, como sobrinhos, o que poderia reduzir ou até afastar a participação de Suzane na herança.
Reconhecimento pode ocorrer no próprio inventário
Outro aspecto relevante é a forma como essa união estável pode ser reconhecida. Segundo a especialista, há precedentes no Tribunal de Justiça de São Paulo que permitem que o reconhecimento ocorra dentro do próprio processo de inventário, desde que a prova seja suficiente.
Continua depois da publicidade
“O que se precisa verificar é se ela possui documentação suficiente para fazer esse reconhecimento diretamente nos autos do inventário. Há decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizam o reconhecimento da união estável no próprio inventário”, diz Biazi.
No entanto, a advogada ressalta que nem sempre isso é possível.
“Quando essa condição é questionada ou exige uma instrução probatória mais complexa, muitas vezes é necessária uma ação autônoma para esse reconhecimento, o que pode dificultar a situação dessa companheira, caso ela realmente o seja.”
Nomeação não garante herança
Apesar da repercussão do caso, a nomeação de Suzane como inventariante não significa automaticamente que ela herdará os bens. A função é administrativa e provisória, podendo ser revista caso surja um herdeiro com prioridade legal, como um companheiro reconhecido judicialmente.
O processo segue em andamento, e o desfecho dependerá da análise das provas apresentadas e das decisões judiciais sobre a existência — ou não — da união estável alegada.