Minas Gerais

AGU pede investigação por falta de repasse de desconto em combustíveis

Segundo análise, reduções feitas por refinarias não estão sendo repassadas ao consumidor final; Região Norte concentra parte das irregularidades

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AGU pede investigação por falta de repasse de desconto em combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu investigação sobre práticas que ferem a livre concorrência no mercado de combustíveis. Há indícios de que distribuidores e postos não estariam repassando ao consumidor as quedas de preço feitas pelas refinarias. O pedido foi divulgado nesta quinta-feira (03).A análise feita pela Advocacia-Geral da União identificou indícios de irregularidades na definição dos preços de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), especialmente nas etapas de distribuição e revenda. O problema foi observado em diversas regiões do país, com destaque para a Região Norte, onde há questionamentos sobre a atuação da Refinaria do Amazonas (REAM).Dados do Ministério de Minas e Energia mostram que distribuidoras e postos não seguem os reajustes das refinarias. O que acaba prejudicando os consumidores. Entre julho de 2024 e junho de 2025, foram registrados sete reajustes nos preços de gasolina, diesel e GLP realizados pela Petrobras: três aumentos e quatro reduções.Segundo o Ministério de Minas e Energia, os repasses aos consumidores foram integrais, e até superiores, nos aumentos. Já nos casos de redução, os preços foram ajustados abaixo da queda promovida pelas refinarias. Essa diferença teria sido utilizada para ampliar a margem de lucro por distribuidores e revendedores.A manifestação foi elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais, com base em dados da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia.

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