Minas Gerais

Juiz de Uberlândia admite erro ao soltar condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Magistrado afirmou à PF que foi induzido por falha no sistema e não sabia que o caso era de competência exclusiva do STF

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Juiz de Uberlândia admite erro ao soltar condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro

juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, disse à Polícia Federal que errou ao soltar o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira. O réu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele foi flagrado por câmeras destruindo relógio histórico, presente da corte francesa ao imperador Dom João VI, em 1808, no Palácio do Planalto. O depoimento foi prestado nesta segunda-feira (23). Segundo o juiz, o sistema eletrônico cadastrou o processo como se fosse da vara de Uberlândia, sem mostrar que era do Supremo. Por isso, interpretou que tinha autoridade para liberar o preso - o que fez na última terça-feira (17). Ao perceber a falha, Ribeiro classificou o ocorrido como um "equívoco" decorrente de erro de cadastramento.O magistrado destacou que não houve qualquer intenção de confrontar ou usurpar a competência de outros tribunais. Segundo trecho do depoimento à PF, ele afirmou considerar o erro como “lamentável” e disse que “jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”.Após a soltura, o ministro Alexandre de Moraes mandou prender de novo o réu e pediu investigação contra o juiz. Moraes disse que só o Supremo pode decidir sobre os casos dos presos do 8 de janeiro. Além disso, afirmou que o mecânico não tem direito à progressão de regime. Antônio Cláudio foi condenado em 2023 pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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