Minas Gerais rompe sigilo e revela lista de empresas com benefícios fiscais

A partir desta segunda-feira (23), Minas Gerais inicia uma nova fase de transparência fiscal. O governo estadual começa a divulgar a lista completa de empresas que se beneficiaram de regimes especiais de tributação — medida que rompe com um decreto de 2014 que impunha sigilo de 25 anos sobre essas informações.

A iniciativa, liderada pelo vice-governador em exercício, Mateus Simões (Novo), visa aumentar a transparência pública sobre a renúncia fiscal e estimular o debate sobre o uso desses incentivos. Segundo ele, a divulgação é “uma forma de dar mais transparência” à gestão dos recursos públicos.

A Secretaria de Estado da Fazenda será responsável por compilar e divulgar os dados. A lista trará os nomes das empresas e os valores que deixaram de ser pagos aos cofres públicos por conta dos benefícios fiscais concedidos. Em 2024, esse montante chegou a R$ 20,2 bilhões.

Os regimes especiais são utilizados para fomentar setores considerados estratégicos para a economia mineira, como e-commerce, combustíveis, calçados, siderurgia e eletroeletrônicos. No entanto, os maiores volumes de isenções foram concedidos ao setor de alimentação, seguido pelos setores automotivo, de bebidas, metalurgia e farmacêutico.