Gilmar Mendes libera Leila Pereira de depor na CPMI do INSS
Decisão do ministro do STF autoriza ausência da presidente da Crefisa em comissão que investiga fraudes contra aposentados; parlamentares criticam medida
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu um mandado de segurança que desobriga a presidente da Crefisa, Leila Pereira, de comparecer ao depoimento marcado pela CPMI do INSS.A decisão judicial também veda qualquer possibilidade de condução coercitiva, permitindo que a empresária não se apresente ao colegiado que investiga um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
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A medida provocou imediata reação de integrantes da comissão, que classificam a decisão como um precedente preocupante para as prerrogativas de investigação do Poder Legislativo. O argumento central dos parlamentares é que, na condição de testemunha e não de investigada, Leila Pereira teria o dever legal de comparecimento, ainda que pudesse exercer o direito ao silêncio para não produzir provas contra si mesma durante a oitiva.
Impacto na investigação e crise institucional
A dispensa do comparecimento é vista por membros da CPMI como um esvaziamento da eficácia das convocações aprovadas pelo Congresso Nacional. Para parlamentares que acompanham o caso, a decisão de Gilmar Mendes confunde o direito constitucional ao silêncio com a obrigação de prestar esclarecimentos em investigações de alto interesse público. A comissão apura o que é considerado um dos maiores escândalos contra a previdência social, com milhares de brasileiros lesados por associações e entidades financeiras.
Enquanto a decisão do STF permanece em vigor, os integrantes da comissão buscam estratégias para contornar a ausência da presidente da Crefisa, focando na análise de documentos e em outros depoimentos previstos para a semana.