Mais de 30 ciclomotores foram apreendidos no RJ após novo decreto
As novas regras estabelece limites de velocidade e uso obrigatório de capacete; fiscalização iniciada nesta segunda-feira já resultou na apreensão de equipamentos
Após a publicação do novo decreto, equipes de fiscalização já atuaram em diversos pontos do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (6). Ao todo, 32 ciclomotores foram apreendidos por estarem sendo alugados de forma irregular. Como parte do plano de mobilidade, a prefeitura também anunciou o investimento de R$ 20 milhões para a criação de 50 quilômetros de novas ciclovias até 2028.
Continua depois da publicidade
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que estabelece normas rígidas para a circulação de bicicletas, patinetes e motos elétricas na capital fluminense. A medida ocorre exatamente uma semana após a morte de Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e de seu filho, Francisco Farias Antunes, de 9 anos. As vítimas estavam em uma bicicleta elétrica quando foram atingidas por um ônibus na Tijuca, zona norte da cidade.
O novo conjunto de regras define limites de velocidade, obrigatoriedade de equipamentos de proteção e diretrizes para a fiscalização, que ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e da Guarda Municipal. Embora o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seja o órgão que diferencia os tipos de veículos, a regulamentação da circulação é uma atribuição das prefeituras.
Categorias e limites de velocidade
O decreto fluminense divide os veículos em três categorias principais para organizar o tráfego:
Continua depois da publicidade
- Ciclomotores e Autopropelidos: Incluem motos elétricas ou mobiletes de duas ou três rodas, sem pedais.
- Bicicletas Elétricas: Veículos motorizados que possuem assento e pedais funcionais.
- Patinetes Elétricos: Dispositivos de mobilidade individual.
As regras de velocidade variam conforme a via de circulação. Em ciclovias, a velocidade máxima permitida para bicicletas e patinetes é de 25 km/h. Nas calçadas, a preferência é absoluta do pedestre, e os veículos elétricos só podem circular se mantiverem velocidade de até 6 km/h. Para ciclomotores e mobiletes, a circulação é restrita à faixa da direita em vias de até 60 km/h, sendo proibidos em avenidas com velocidade superior a esse limite.
Fiscalização e regularização
O uso de capacete passou a ser obrigatório para todos os condutores de motos, bicicletas e patinetes elétricos. Além disso, as motos elétricas agora exigem emplacamento, registro e licenciamento, com prazo de regularização estendido até o fim de 2026.
O descumprimento das normas sujeita o infrator a punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que incluem multas de natureza média a gravíssima e até a retenção da habilitação.