Oinegue: Governo deve entender que fiscalização é investimento

Ainda bem que o mercado financeiro foi atacado por esse tal de Daniel Vorcaro, que é um marginal despreparado, cercado de pilantras toscos e que tinha meio porcento dos ativos brasileiros. Se fosse um Bernard Madoff, alguém mais inteligente do que malandro, mais sofisticado, o Brasil talvez estivesse imerso numa crise de grandes proporções. Então a confusão do Máster não é maior porque a gente deu sorte, porque esse vigarista não é de primeira linha e mesmo assim corrompeu meio mundo, só que não destruiu o sistema financeiro.

Então é importante a gente olhar para isso porque o Brasil tem um mercado de capitais que é poderoso, tem um mercado financeiro que é poderoso. Agora tem que ter uma estrutura de supervisão de acordo, do mesmo tamanho.

Não sou eu quem diz isso, o presidente do Banco Central acabou de falar, o Gabriel Galípolo esteve no Senado e ele disse com todas as letras: não tem orçamento, não tem estrutura.

O Banco Central, por exemplo, que olha para o sistema bancário, tem que escolher o que ele fiscaliza. O ex-ministro Fernando Haddad chegou a sugerir que as funções da CVM, que cuida do mercado de capitais, deveriam ir para o próprio Banco Central. Só que daí o Banco Central está assim como o Galípolo falou, não tem estrutura, não tem dinheiro. E as autoridades, elas têm que dar uma estrutura e não deram.

A gente volta no tempo: Paulo Guedes não deu, Fernando Haddad não deu. Tudo o que eles fizeram foi pegar o dinheiro das taxas de fiscalização do mercado, cobradas pela CVM e 'pulufe', entesourar, botar no caixa do governo para cobrir buraco, porque é buraco atrás de buraco. Aí para reforçar a nossa distorção, não é uma autoridade econômica que está trabalhando para organizar o barraco, é o ministro do Supremo, Flávio Dino. Foi ele que resolveu colocar ordem, decidiu bloquear esse repasse das taxas da CVM para o Tesouro. É a primeira chance que a CVM tem de se reerguer porque vai ter mais dinheiro. O governo a deixou largada.

O quadro de funcionários encolheu em uma década, é um absurdo! As taxas, 70, mais de 70% das taxas que a CVM cobra, vão para o Tesouro Nacional. O Dino falou: 'Não, para com isso! A CVM vai ficar com 70% do dinheiro'. Então é fundamental que a gente tome cuidado e para entender a dimensão desse problema é só olhar para os Estados Unidos: o mercado de capitais lá é 70 vezes maior do que o nosso.

Eles tomam todos os cuidados e mesmo assim estourou coisas tipo Madoff, como eu falei. Agora, lá a supervisão é feita por três órgãos distintos; um deles, que é a SEC, tem um orçamento livre, a parte livre do orçamento, que é 400 vezes maior do que a parte livre do orçamento da CVM. Além disso, eles têm monitoramento em tempo real, Inteligência Artificial aplicada à detecção de fraude, e aqui até 2022 a CVM usava planilha Excel. Era a principal ferramenta de controle.

É um problema que você vai encontrar na CVM, no Banco Central, em todos os órgãos que cuidam de regulação. As agências reguladoras, a Anatel está com problema, a ANAC está com problema, falta gente, falta pessoal. As 11 agências federais assinaram uma nota conjunta informando que mais de 65% do quadro está vago. Também falta dinheiro, falta dinheiro para investimento. Então a gente montou um sistema lindo, tem os prédios lá tudo, mas não consegue enxergar rato, não consegue enxergar barata.

Ainda bem que o Dino tomou uma medida, mas é uma decisão judicial, isso não substitui uma política de Estado. O governo precisa entender que fiscalização é uma forma de investimento importante e que o custo de não fiscalizar sempre chega depois, sempre chega maior e sempre recai sobre as costas de quem não tinha nada a ver com essa história, que é a sociedade."