Chiquinho Brazão é alvo da PF por suposto desvio de emendas parlamentares
Ação cumpre dois mandados de prisão e outros 21 de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio patrimonial no valor de R$ 100 milhões
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (9), a Operação Emendatio, com o objetivo de desarticular esquema de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares federais do ex-deputado Chiquinho Brazão, destinadas a organizações da sociedade civil no Rio de Janeiro. A investigação também apura a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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Chiquinho Brazão foi condenado pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Além do ex-deputado federal, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho - também condenado pela morte de Marielle - é alvo da operação. Ele também foi condenado a nove anos de prisão por envolvimento na morte da vereadora e já estava preso.
O segundo alvo de mandado de prisão pela PF é Raphael da Silva Gonçalves, também ligado a Domingos Brazão, preso na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste da capital fluminense.
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Ao todo, policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na cidade do Rio de Janeiro, além de medidas de bloqueio patrimonial no valor de R$ 100 milhões.
A investigação identificou que parte dos recursos provenientes de emendas parlamentares federais destinados a entidades sem fins lucrativos, que mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal, teria sido desviada mediante pagamentos indevidos, utilização de empresas interpostas e mecanismos destinados a ocultar a origem e o destino dos valores.
Segundo apurado até o momento, os investigados teriam utilizado organizações da sociedade civil, pessoas físicas e pessoas jurídicas vinculadas ao grupo para movimentação financeira e para ocultação patrimonial, com indícios de repasses realizados por meio de empresas e de terceiros utilizados como interpostas pessoas.
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“Há suspeita de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, conluio entre empresas participantes das cotações de preços e inexecução contratual”, informou a Polícia Federal.
As medidas executadas nesta data têm como finalidade a coleta de provas, a identificação de outros envolvidos, o aprofundamento da análise financeira e patrimonial dos investigados e a recuperação de ativos relacionados aos fatos apurados.
Os fatos investigados podem configurar os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no decorrer das apurações.