STF retoma julgamento de indenização a fotógrafo cego por ação da PM
Julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva deve ser retomado nesta terça-feira (28) com voto da ministra Cármen Lúcia. Ação é analisada pela Primeira Turma do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (28), o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que ficou cego do olho esquerdo em razão do disparo de uma bala de borracha por um policial em uma manifestação. O caso aconteceu em São Paulo, em 2013.
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O incidente ocorreu quando Sérgio Silva fazia a cobertura jornalística da manifestação contra o aumento da tarifa no transporte público. O olho atingido pela bala da Polícia Militar apresentou lesões profundas, que causaram a atrofia do órgão.
A ação, em julgamento na Primeira Turma da Suprema Corte, discute se o estado de São Paulo deve indenizar o profissional.
Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para reconhecerem o direito à indenização, enquanto Alexandre de Moraes apresentou voto contrário. Nesta terça-feira, a ministra Cármen Lúcia deve proferir seu voto, em sessão que será presencial.
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Está em debate o reconhecimento do direito à pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, em valor que ainda deverá ser apurado, e a condenação do estado de São Paulo ao pagamento de R$100 mil reais a título de danos morais.
“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”, destacou Sérgio Silva.
Em primeira e segunda instâncias, a Justiça paulista rejeitou a indenização ao profissional.
“[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”, acrescentou.
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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) disseram por meio de nota conjunta que o julgamento representa um marco para a responsabilização de agentes públicos em casos de violência contra a imprensa.
“Trata-se de um caso emblemático, na luta contra a violência do Estado e contra a impunidade, e pela garantia das plenas condições de trabalho das e dos jornalistas. O SJSP e a FENAJ reiteram a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal reafirme sua jurisprudência quanto à responsabilidade do Estado e assegure justiça a Sérgio Andrade da Silva, reconhecendo o direito à indenização pela violência sofrida”, diz o texto da nota.
*Com Agência Brasil.