STF
Bruno Carneiro/STF
Duas associações de juízes recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir mais tempo para os magistrados cumprirem a nova regra dos penduricalhos, como ficaram conhecidas as verbas adicionais que permitem remunerações acima do teto.
A ideia das instituições é suspender a eficácia da decisão da Corte pelo prazo de 30 dias após o julgamento dos embargos de declaração, que ainda podem ser solicitados ao Supremo.
O STF determinou, em março, a extinção de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público, limitando esses benefícios, chamados de penduricalhos, a 35% do salário de um ministro da Corte, o que equivale hoje a R$ 16,2 mil extras sobre o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Os ministros entenderam que pagamentos previstos apenas em decisões administrativas, resoluções ou leis estaduais, sem respaldo em lei federal, são inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente.
Dessa forma, foram restringidos benefícios como auxílios natalinos, de natalidade e creche; auxílio combustível; assistência pré-escolar e auxílio-moradia (nos moldes questionados); licença remuneratória para cursos no exterior e gratificações por encargo de curso ou concurso.
Por outro lado, o STF validou a manutenção de penduricalhos que possuem previsão em lei federal, desde que respeitem o novo teto de 35%. Estão nesta lista diárias, ajuda de custo para mudança de domicílio, gratificação por exercício em comarca de difícil provimento e a indenização de férias não gozadas.