Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e manda entregar armas em 48h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar.

Na mesma decisão, porém, revogou o porte de arma do político, cassou seu registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) e determinou a apreensão de 11 armas de fogo registradas em seu nome, que a defesa deverá entregar à Polícia Federal em até 48 horas.

Na decisão, obtida com exclusividade por Reinaldo Azevedo, apresentador de O É da Coisa, Moraes concluiu que Bolsonaro não cometeu falta grave no caso da arma apreendida em uma blitz — o que afastou o risco de ele voltar para a prisão.

O caso ganhou peso depois que uma pistola registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida em 15 de junho com um segurança do ex-presidente durante uma blitz em Brasília. O sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, responsável pela escolta, foi abordado com o armamento e afirmou que o levava para manutenção.

O ministro seguiu o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem a investigação da polícia não apontou irregularidade cometida por Bolsonaro.

Mesmo mantendo a domiciliar, o magistrado entendeu que a situação atual do ex-presidente não combina com a posse de armas. Por isso, além de recolher a pistola apreendida na blitz, cancelou o registro de colecionador e mandou apreender todo o arsenal ligado a ele: dez pistolas, carabinas e espingardas de diferentes calibres, a maioria de uso restrito, entre elas dois fuzis e uma espingarda.

O arsenal deve ser entregue à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal no prazo marcado. O ministro avisou que, se qualquer regra da domiciliar for descumprida, Bolsonaro volta na hora para o regime fechado.

Para justificar a permanência em casa, Moraes explicou que os motivos que antes impediam o benefício não existem mais. Ele lembrou que a Primeira Turma do STF já havia considerado que o tratamento do ex-presidente na prisão era feito de forma segura, e que ele tinha perdido o direito à domiciliar quando danificou de propósito a tornozeleira eletrônica usando uma solda elétrica.

Como não houve nenhuma nova infração no período e os relatórios médicos entregues pela defesa mostraram melhora na saúde, o ministro concluiu que manter a domiciliar agora é razoável.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, depois de ficar internado para tratar uma pneumonia. A medida, de caráter humanitário e temporário, foi concedida por Moraes por 90 dias. Na época, o ministro destacou que, aos 71 anos e com outros problemas de saúde, o ex-presidente se recuperaria melhor em casa do que na cadeia.

O prazo terminou em 25 de junho, e a defesa pediu a prorrogação alegando que o estado de saúde não permitia a volta à prisão. Antes da domiciliar, Bolsonaro havia sido transferido em janeiro para a Papudinha, uma sala de cerca de 65 m² no 19º Batalhão da Polícia Militar, adaptada com quarto, cozinha e área para exercícios, onde recebeu mais de 140 atendimentos médicos.

Em casa, o ex-presidente segue monitorado por tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas com autorização do STF, enquanto agentes da Polícia Militar fazem a segurança da casa para evitar fuga. A prisão domiciliar temporária substituiu o cumprimento da pena em regime fechado, mas mantém todas as restrições impostas anteriormente.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão no processo da intentona golpista. Os ministros concluíram que ele liderou uma organização criminosa que tentou se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022, em um plano que, segundo a acusação, previa atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.