Prazo da prisão domiciliar de Bolsonaro acaba nesta quinta (25); relembre

O prazo de 90 dias da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro termina nesta quinta-feira (25), e caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se prorroga ou não o benefício. Nesta quarta-feira (26), Moraes deu o prazo de 48 horas para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre o caso.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março, após receber alta de uma internação por broncopneumonia bacteriana bilateral.

A medida, de caráter temporário, foi adotada em meio ao cumprimento da pena por crimes relacionados a uma trama para se manter no poder após as eleições de 2022, conforme entendimento do STF.

Perto do fim do prazo, a defesa de Bolsonaro apresentou novos pedidos para que o relator autorize exames adicionais e reavalie a necessidade de manutenção do regime domiciliar.

Qual foi a condenação de Jair Bolsonaro?

A Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a uma pena total de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. Desse total, 24 anos e 9 meses correspondem a penas de reclusão, enquanto 2 anos e 6 meses são de detenção.

A aplicação da pena definitiva considerou um redutor previsto no Código Penal em razão de Bolsonaro ter mais de 70 anos.

Além da pena privativa de liberdade, os ministros fixaram 124 dias-multa, com valor diário entre um e dois salários mínimos, de acordo com informações do processo.

A condenação decorre da participação do ex-presidente em uma trama golpista para se manter no poder após as eleições de 2022, conforme concluiu a maioria dos ministros. Os crimes e respectivas penas foram definidos assim:

• Liderar organização criminosa: 7 anos e 7 meses;
• Abolição do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses;
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses;
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses, além de 62 dias-multa;
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses, além de 62 dias-multa.

A decisão saiu por 4 votos a 1. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o relator, Alexandre de Moraes. Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição.

Da preventiva a domiciliar temporária: a trajetória de Bolsonaro na prisão

Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar inicial do ex-presidente em agosto de 2025. O ministro apontou descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de fazer publicações em redes sociais. O ex-presidente já usava tornozeleira eletrônica e tinha obrigação de se recolher em casa das 19h às 7h.

Em 22 de novembro de 2025, Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Na ocasião, alegou sofrer alucinações e paranoia em razão do uso de medicamentos psiquiátricos.

Diante do episódio, Moraes converteu a custódia em prisão preventiva e determinou sua transferência para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Em 25 de novembro, o ministro estabeleceu o início definitivo do cumprimento da pena.

Bolsonaro permaneceu na PF até 15 de janeiro deste ano, quando foi levado para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), a Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda.

O espaço de aproximadamente 65 m² foi adaptado com quarto, cozinha e área para exercícios e contou com acompanhamento médico diário, que somou mais de 140 atendimentos.

A rotina carcerária mudou em 13 de março , quando o ex-presidente apresentou broncopneumonia bacteriana e precisou ser internado na UTI do Hospital DF Star.

Em 24 de março, já após a alta, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, prazo que se encerra agora em 25 de junho.

Por que Bolsonaro foi para prisão domiciliar temporária

A flexibilização da pena para o regime de prisão domiciliar foi concedida por Alexandre de Moraes em razão do estado de saúde de Jair Bolsonaro.

Ele apresentava quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral e necessidade de cuidados contínuos, o que motivou parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) à mudança temporária do local de custódia.

Na decisão, Moraes citou literatura médica segundo a qual idosos têm sistema imunológico mais frágil e podem demandar de 45 a 90 dias de repouso para recuperação completa de uma pneumonia em ambos os pulmões. Por isso, considerou que o ambiente residencial era, nesse período, mais adequado para preservar a integridade física do ex-presidente.

O benefício, entretanto, veio acompanhado de regras. Entre as principais condições impostas estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica, com perímetro de circulação restrito ao endereço residencial indicado à Justiça;
• Proibição de uso de celulares, telefones e qualquer meio de comunicação externa, direta ou por intermédio de terceiros, bem como veto a redes sociais e à gravação de vídeos ou áudios;
• Isolamento político, com proibição de visitas de dirigentes do PL, parlamentares e aliados durante os primeiros 90 dias;
• Restrições de visita: familiares que moram na casa, como a esposa Michelle Bolsonaro, a filha e a enteada, têm livre circulação; já os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan podem visitá-lo apenas às quartas-feiras e sábados, nos mesmos moldes do presídio;
• Monitoramento reforçado, com vigilância da área externa, vistoria de visitas e veículos, proibição de manifestações em um raio de 1 km da residência e fiscalização sob responsabilidade do comando da Papudinha.

O que a defesa alegou para conseguir a prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro baseou seus pedidos na gravidade e na evolução rápida do quadro infeccioso. Os advogados anexaram exames de imagem realizados durante a internação para sustentar que as condições da Papudinha poderiam agravar o estado imunológico do ex-presidente e dificultar sua recuperação.

Com a proximidade do término do prazo da domiciliar, a equipe jurídica protocolou nova petição para que Moraes autorize uma bateria de exames complexos, incluindo tomografia computadorizada de tórax e abdômen, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica.

Segundo a defesa, esses procedimentos são necessários para acompanhar a pneumonia de característica broncoaspirativa e investigar possíveis doenças crônicas, como esofagite erosiva, gastrite crônica, refluxo gastroesofágico, má digestão e crises recorrentes de soluço.

Em relatório médico enviado ao STF, os profissionais afirmam que, embora Bolsonaro esteja clinicamente estável do ponto de vista cardiológico, houve piora significativa nas crises de soluço durante a prisão domiciliar, exigindo doses extras de medicamentos até o limite terapêutico considerado seguro.

A defesa relata ainda episódios de fadiga intensa diante de esforços moderados e queixas de oscilações frequentes de equilíbrio.

Com esse conjunto de argumentos médicos e jurídicos, os advogados tentam convencer o relator a manter ou adaptar o regime de custódia. A decisão sobre o futuro imediato da pena caberá a Alexandre de Moraes.