O Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou nesta segunda-feira (04/08) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito do julgamento da trama golpista.
Moraes também proibiu o Bolsonaro de receber visitas, com exceção de seus advogados ou familiares autorizados pelo STF. Ele também não poderá acessar aparelhos celulares, diretamente ou por meio de terceiros.
O magistrado entendeu que Bolsonaro violou sua probição de utilizar redes sociais ao ter mensagem divulgada nos perfis de seus filhos durante o ato bolsonarista que ocorreu no último domingo, em diversas capitais brasileiras, com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".
"Agindo ilicitamente, o réu se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a coagir o STF e obstruir a Justiça", escreveu Moraes.
Na ocasião, o senador Flávio Bolsonaro publicou um vídeo em que o ex-presidente aparece em casa, segurando um celular, e faz um breve discurso aos apoiadores reunidos em Copacabana. "Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos", disse Bolsonaro por meio de uma ligação com o senador, transmitida ao vivo para os presentes e republicada nas redes de Flávio.
Segundo o magistrado, o senador posteriormente apagou a publicação, em um "claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares".
Moraes também destacou que fotos do ex-presidente foram publicadas ao longo do domingo nos perfis de seus filhos, Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. Além disso, o ex-presidente também realizou outra ligação telefônica com o deputado federal Nikolas Ferreira, que participou da manifestação em São Paulo e mostrou ao público a tela do celular em que o ex-presidente acompanhava o ato.
"Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro", escreveu Moraes.
Proibição inclui redes sociais de terceiros
O uso de tornozeleira eletrônica foi imposto ao ex-presidente por decisão do STF, que também o proibiu de acessar redes sociais, sair de casa à noite e nos fins de semana e manter contato com diplomatas estrangeiros, réus e outros investigados.
Bolsonaro também não poder aparecer em áudios, vídeos ou entrevistas publicadas em redes sociais de terceiros.
As restrições, segundo despacho de Moraes, abarcam "transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado [Bolsonaro] se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".
As medidas cautelares atendem a um pedido da Polífica Federal referendado pela Procuradoria-Geral da República, que temiam que o ex-presidente tentasse fugir do Brasil, pedir asilo aos Estados Unidos ou interferir no andamento do julgamento da trama golpista.
O ex-presidente é um dos principais réus do caso, e a expectativa é de que o STF conclua o julgamento ainda neste ano. Bolsonaro enfrenta acusações cujas penas, somadas, somam mais de 40 anos de prisão.
Um dos investigados com quem o ex-presidente não pode manter contato é o filho Eduardo, que está nos EUA desde maio e entrou na mira da PF após fazer lobby em favor do pai junto à Casa Branca.
No entendimento da PF, a conduta do parlamentar pode configurar atentado à soberania do Brasil, e um dos sinais de que a atuação dele surtiu efeito foi o anúncio do presidente americano Donald Trump, em 9 de julho, de tarifas contra o Brasil em retaliação ao julgamento de Bolsonaro.
Antes de ser preso, o próprio Bolsonaro chegou a sugerir a anistia a si próprio, aprovada pela sua base aliada no Congresso, como uma saída para evitar as tarifas. Também propôs a devolução de seu passaporte para que pudesse viajar aos Estados Unidos e convencer Trump a desistir das tarifas. Para Moraes, a conduta dá sinais de tentativa de obstrução da Justiça.
Moraes havia ameaçado prisão em julho
Em julho, Moraes já havia entendido que Bolsonaro violou ordem de não utilizar rede social própria ou de terceiro, mas não exigiu prisão pois, segundo ele, o episódio foi "irregularidade isolada".
O ministro havia ameaçado prender imediatamente o ex-presidente caso a defesa dele não explicasse em 24h por que ele apareceu em um vídeo publicado horas antes nas redes sociais.
Um dos perfis que divulgou o vídeo é o do deputado federal e filho dele, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nas imagens, o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica, descrita por ele como "covardia" e "símbolo da máxima humilhação".
ra/gq (Agência Brasil, ots)
Como funciona a prisão domiciliar?
Segundo o Código de Processo Penal, a prisão domiciliar consiste no recolhimento de uma pessoa indiciada ou acusada na própria residência, podendo se ausentar apenas com autorização judicial.
A prisão domiciliar pode ocorrer tanto quando a pessoa ainda não foi condenada, mas descumpriu medidas cautelares, como no caso de Bolsonaro, ou quando está preso preventivamente e fez um pedido à Justiça, ou quando a pessoa já foi condenada.
Quais são os requisitos para prisão domiciliar?
Caso a pessoa ainda não tenha sido condenada, a defesa pode pedir a prisão domiciliar em substituição de uma prisão preventiva, ou descumpra medidas cautelares. Se já foi condenada, pode pedir a substituição do cumprimento de pena.
Para pedir a prisão domiciliar, a Justiça apenas admite pedidos quando se trata de um condenado maior de 70 anos, com doença grave, filho menor de idade ou deficiente físico, ou mental, ou uma condenada gestante.
Sem a condenação, o preso preventivamente pode pedir a prisão domiciliar caso seja maior de 80 anos, debilitado por doença grave, cuide de uma pessoa menor de seis anos, gestante a partir do 7º mês de gravidez ou com alto risco, gestante, mulher com filho de até 12 anos incompletos, homem caso seja o único responsável por um filho de até 12 anos incompletos.
O que não se pode fazer na prisão domiciliar?
Além de não poder sair de casa, há algumas medidas cautelares impostas pelo juiz caso a caso. Na situação de Bolsonaro, o ex-presidente não poderá receber visitas além dos advogados, não poderá usar celular ou manter contato com pessoas que moram com ele ou a defesa e não poderá usar redes sociais ou aparecer nelas a partir de terceiros.
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